Execução Fiscal 0762429-51.2017.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0762429-51.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 13:06

Baixa Definitiva

18/12/2024, 13:06

Juntada de outros documentos

18/12/2024, 13:03

Decorrido prazo de SERGIO RAMOS PAIXAO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 03:09

Expedição de carta via ar digital.

07/11/2024, 10:25

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 10:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 02:13

Decorrido prazo de SERGIO RAMOS PAIXAO em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 04:38

Publicado Sentença em 25/09/2024.

29/09/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

29/09/2024, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Sergio Ramos Paixao Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0762429-51.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: SERGIO RAMOS PAIXAO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0762429-51.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

24/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2024

22/09/2024, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2024

22/09/2024, 18:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2024, 18:46

Cominicação eletrônica

22/09/2024, 18:46

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 10:24

Sentença

•22/09/2024, 18:46

—

Partes do Processo(23)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de outros documentos

Decorrido prazo de SERGIO RAMOS PAIXAO em 10/12/2024 23:59.

Expedição de carta via ar digital.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de SERGIO RAMOS PAIXAO em 16/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 25/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2024

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Cominicação eletrônica

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