Execução Fiscal 0753815-91.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2016

Valor da Causa

R$ 3.646,10

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

HA MIL TRANSPORTE, TURISMO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de HA MIL TRANSPORTE, TURISMO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA em 15/10/2024 23:59.

10/04/2026, 05:07

Publicado Decisão em 24/09/2024.

10/04/2026, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 03:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:20

Decorrido prazo de HA MIL TRANSPORTE, TURISMO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:58

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 11:43

Baixa Definitiva

07/01/2026, 11:43

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 11:43

Publicado Sentença em 11/12/2025.

11/12/2025, 19:58

Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025

11/12/2025, 19:58

Disponibilizado no DJEN em 09/12/2025

09/12/2025, 12:11

Comunicação eletrônica

09/12/2025, 12:11

Comunicação eletrônica

09/12/2025, 12:11

Disponibilizado no DJEN em 09/12/2025

09/12/2025, 12:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2025, 12:11

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de HA MIL TRANSPORTE, TURISMO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA em 15/10/2024 23:59.

10/04/2026, 05:07

Publicado Decisão em 24/09/2024.

10/04/2026, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 03:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:20

Decorrido prazo de HA MIL TRANSPORTE, TURISMO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA em 02/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•09/12/2025, 12:11

Sentença

•09/12/2025, 12:11

03/02/2026, 02:58

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 11:43

Baixa Definitiva

07/01/2026, 11:43

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 11:43

Publicado Sentença em 11/12/2025.

11/12/2025, 19:58

Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025

11/12/2025, 19:58

Disponibilizado no DJEN em 09/12/2025

09/12/2025, 12:11

Comunicação eletrônica

09/12/2025, 12:11

Comunicação eletrônica

09/12/2025, 12:11

Disponibilizado no DJEN em 09/12/2025

09/12/2025, 12:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 21:15

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

04/12/2025, 21:15

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 21:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Ha Mil Transporte, Turismo E Locacao De Veiculos Ltda Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0753815-91.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: HA MIL TRANSPORTE, TURISMO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0753815-91.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

24/09/2024, 00:00

Arquivado Provisoriamente

23/09/2024, 14:38

Arquivado Provisoriamente

23/09/2024, 14:38

Cominicação eletrônica

22/09/2024, 23:47

Cominicação eletrônica

22/09/2024, 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2024

22/09/2024, 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2024

22/09/2024, 23:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/09/2024, 23:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2024, 10:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

22/09/2024, 10:00

Conclusos para decisão

22/09/2024, 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 20:21

Decorrido prazo de HA MIL TRANSPORTE, TURISMO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 18:06

Arquivado Provisoramente

29/02/2024, 10:22

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 10:21

Publicado Decisão em 19/02/2024.

16/02/2024, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 16:34

Comunicação eletrônica

08/02/2024, 16:34

Comunicação eletrônica

08/02/2024, 16:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/02/2024, 16:34

Conclusos para decisão

04/02/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 15:07

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 15:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2023 23:59.

20/05/2023, 08:44

Decorrido prazo de HA MIL TRANSPORTE, TURISMO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA em 07/02/2023 23:59.

13/02/2023, 07:34

Publicado Decisão em 13/12/2022.

13/01/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

13/01/2023, 01:44

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

26/12/2022, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022

26/12/2022, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/12/2022, 09:10

Expedição de decisão.

11/12/2022, 09:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/12/2022, 09:10

Conclusos para decisão

25/11/2022, 13:16

Expedição de carta via ar digital.

26/10/2022, 17:37

Comunicação eletrônica

24/10/2022, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022, 11:49

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Mero expediente

29/02/2016, 00:00

Concluso para Despacho

26/02/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

26/02/2016, 00:00

Sentença

•09/12/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 14:38

Decisão

•22/09/2024, 23:47

Decisão

•22/09/2024, 23:47

Decisão

•22/09/2024, 23:47

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 10:21

Decisão

•08/02/2024, 16:34

Decisão

•08/02/2024, 16:34

Decisão

•08/02/2024, 16:34

Decisão

•11/12/2022, 09:10

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 16:13

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 16:13

Despacho

•29/02/2016, 17:41