Execução Fiscal 0855483-08.2016.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0855483-08.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 16:30

Baixa Definitiva

12/11/2024, 16:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 04:54

Decorrido prazo de LEANDRO CARDOSO BARBOSA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 04:38

Publicado Sentença em 25/09/2024.

29/09/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

29/09/2024, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Leandro Cardoso Barbosa Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0855483-08.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: LEANDRO CARDOSO BARBOSA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0855483-08.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

24/09/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

22/09/2024, 18:47

Cominicação eletrônica

22/09/2024, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2024

22/09/2024, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2024

22/09/2024, 18:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2024, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2024, 10:14

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

22/09/2024, 10:14

Conclusos para julgamento

22/09/2024, 10:14

Documentos

Sentença

•22/09/2024, 18:47

Sentença

•22/09/2024, 18:47

—

Partes do Processo(23)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de LEANDRO CARDOSO BARBOSA em 16/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 25/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2024

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(37)

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