Execução Fiscal 8000568-45.2018.8.05.0223 - TJBA

Execução Fiscal 8000568-45.2018.8.05.0223 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

30/01/2025, 22:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 04:43

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES DA SILVA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 04:38

Publicado Decisão em 25/09/2024.

29/09/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

29/09/2024, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Sao Felix Do Coribe Procurador: Ana Carolina De Oliveira Brandao (OAB:BA36902) Procurador: Ana Carolina De Oliveira Brandao Executado: Estelita Alves Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA MARIA DA VITÓRIA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8000568-45.2018.8.05.0223 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA MARIA DA VITÓRIA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE Advogado(s): EXECUTADO: ESTELITA ALVES DA SILVA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SANTA MARIA DA VITÓRIA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA MARIA DA VITÓRIA DECISÃO 8000568-45.2018.8.05.0223 Execução Fiscal Jurisdição: Santa Maria Da Vitória

24/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2024

22/09/2024, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2024

22/09/2024, 19:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/09/2024, 19:27

Cominicação eletrônica

22/09/2024, 19:27

Cominicação eletrônica

22/09/2024, 19:27

Conclusos para decisão

18/09/2024, 18:29

Conclusos para decisão

16/09/2024, 14:32

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

16/09/2024, 14:32

Expedição de intimação.

29/08/2024, 13:26

Documentos

Decisão

•22/09/2024, 19:27

Decisão

•22/09/2024, 19:27

—

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE em 14/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES DA SILVA em 16/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 25/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Conclusos para decisão

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Expedição de intimação.

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