Procedimento do Juizado Especial Cível 8003557-22.2022.8.05.0049 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Capim Grosso

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

ANTONIA PINTO FERREIRA

CPF

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BMG

Terceiro

Advogados / Representantes

JAILSON MATOS DE SOUSA FILHO

OAB/BA 49455·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/BA 60908·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ANTONIA PINTO FERREIRA

CPF

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BMG

Terceiro

BANCO BMG S/A, SOCIEDADE ANONIMA FECHADA

Terceiro

BANCO BMG SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIA PINTO FERREIRA em 22/07/2024 23:59.

19/04/2026, 02:52

Publicado Intimação em 15/07/2024.

19/04/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/10/2024 23:59.

11/04/2026, 01:10

Decorrido prazo de ANTONIA PINTO FERREIRA em 08/10/2024 23:59.

11/04/2026, 01:09

Decorrido prazo de ANTONIA PINTO FERREIRA em 08/10/2024 23:59.

10/04/2026, 22:32

Publicado Intimação em 24/09/2024.

10/04/2026, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 21:27

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/10/2024 23:59.

15/11/2024, 20:07

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 14:43

Baixa Definitiva

13/11/2024, 14:43

Juntada de certidão

18/10/2024, 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2024, 21:31

Juntada de Petição de certidão

14/10/2024, 21:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2024, 16:53

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de ANTONIA PINTO FERREIRA em 22/07/2024 23:59.

19/04/2026, 02:52

Publicado Intimação em 15/07/2024.

19/04/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/10/2024 23:59.

11/04/2026, 01:10

Decorrido prazo de ANTONIA PINTO FERREIRA em 08/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•08/09/2024, 17:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/03/2024, 15:18

11/04/2026, 01:09

Decorrido prazo de ANTONIA PINTO FERREIRA em 08/10/2024 23:59.

10/04/2026, 22:32

Publicado Intimação em 24/09/2024.

10/04/2026, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 21:27

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/10/2024 23:59.

15/11/2024, 20:07

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 14:43

Baixa Definitiva

13/11/2024, 14:43

Juntada de certidão

18/10/2024, 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2024, 21:31

Juntada de Petição de certidão

14/10/2024, 21:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2024, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8003557-22.2022.8.05.0049. Autor: Antonia Pinto Ferreira Advogado: Jailson Matos De Sousa Filho (OAB:BA49455) Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB:BA60908) Intimação: SENTENÇA Processo: 8003557-22.2022.8.05.0049 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO INTIMAÇÃO 8003557-22.2022.8.05.0049 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Capim Grosso Cuida-se de cumprimento voluntário de sentença em que, antes de ser intimada, a parte sucumbente informou o pagamento do valor devido, na forma artigo 526 do CPC. A parte credora, por oportuno, não se opôs ao cumprimento pela requerida, pugnando pelo levantamento dos valores depositados. DECIDO Ante o cumprimento da obrigação, não se opondo a parte credora, cabível o imediato levantamento do valor depositado nos autos e a extinção do feito (CPC, art. 526, § 3º). Posto isso, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do art. 924, II, c/c art. 526, § 3º, ambos do CPC. EXPEÇA-SE alvará para levantamento dos valores depositados em favor da parte credora. Havendo requerimento, o alvará poderá ser expedido em favor do(a) advogado(a) da parte credora, desde que presentes os poderes específicos na procuração. Neste contexto, a parte deverá ser pessoalmente intimada para que tome ciência da transferência dos valores ao seu patrono. Publique-se. Registrado eletronicamente. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. O presente serve como mandado de intimação. Capim Grosso -BA, data da assinatura eletrônica. Marcus Vinicius da Costa Paiva Juiz de Direito

24/09/2024, 00:00

Expedição de intimação.

22/09/2024, 21:34

Expedição de Alvará.

22/09/2024, 21:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2024, 17:46

Conclusos para decisão

29/08/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 09:47

Processo Desarquivado

11/07/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 11:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/03/2024, 15:18

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 21:26

Baixa Definitiva

31/08/2023, 21:26

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 17:51

Decorrido prazo de ANTONIA PINTO FERREIRA em 03/07/2023 23:59.

05/07/2023, 02:39

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 22:37

Publicado Intimação em 15/06/2023.

16/06/2023, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 04:47

Publicado Intimação em 15/06/2023.

16/06/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/06/2023, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/06/2023, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/06/2023, 18:26

Julgado procedente em parte do pedido

13/06/2023, 18:26

Conclusos para julgamento

02/06/2023, 12:25

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada para 02/06/2023 12:00 VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO.

02/06/2023, 12:12

Juntada de Petição de substabelecimento

01/06/2023, 17:39

Juntada de Petição de contestação

31/05/2023, 18:03

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 13:12

Publicado Citação em 14/02/2023.

23/03/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

23/03/2023, 03:27

Publicado Intimação em 14/02/2023.

23/03/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

23/03/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/02/2023, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/02/2023, 09:40

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 02/06/2023 12:00 VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO.

13/02/2023, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2023, 08:06

Conclusos para despacho

08/02/2023, 23:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 11:38

Juntada de contra-razões

08/02/2023, 11:38

Recebidos os autos

08/02/2023, 11:38

Publicado Intimação em 26/10/2022.

30/12/2022, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022

30/12/2022, 02:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/11/2022, 13:15

Juntada de Petição de contra-razões

25/11/2022, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2022, 09:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

03/11/2022, 22:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência

01/11/2022, 15:57

Conclusos para decisão

01/11/2022, 15:57

Juntada de Petição de recurso inominado

01/11/2022, 15:23

Publicado Intimação em 26/10/2022.

28/10/2022, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

28/10/2022, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/10/2022, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2022, 18:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/10/2022, 18:10

Conclusos para julgamento

24/10/2022, 09:40

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/10/2022, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 17:33

Conclusos para despacho

13/10/2022, 15:14

Inclusão no Juízo 100% Digital

13/10/2022, 15:12

Distribuído por sorteio

13/10/2022, 15:12

Sentença

•13/06/2023, 18:26

Despacho

•11/02/2023, 08:06

Decisão

•06/12/2022, 10:20

Decisão

•06/12/2022, 10:20

Decisão

•06/12/2022, 10:20

Decisão

•03/11/2022, 22:37

Sentença

•24/10/2022, 18:10

Despacho

•13/10/2022, 17:33