Execução Fiscal 8024015-78.2020.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8024015-78.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de VLADIMIR ALENCAR DAS NEVES em 15/10/2024 23:59.

10/04/2026, 05:07

Publicado Sentença em 24/09/2024.

10/04/2026, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 03:20

Decorrido prazo de VLADIMIR ALENCAR DAS NEVES em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:58

Publicado Despacho em 17/11/2025.

17/11/2025, 11:27

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

15/11/2025, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 12:44

Expedição de carta via ar digital.

05/02/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 17:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 02:13

Conclusos para decisão

22/10/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 17:02

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Vladimir Alencar Das Neves Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8024015-78.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: VLADIMIR ALENCAR DAS NEVES Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8024015-78.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

24/09/2024, 00:00

Expedição de carta via ar digital.

23/09/2024, 14:20

Documentos

Despacho

•13/11/2025, 12:44

Despacho

•05/02/2025, 17:54

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de VLADIMIR ALENCAR DAS NEVES em 15/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de VLADIMIR ALENCAR DAS NEVES em 11/12/2025 23:59.

Publicado Despacho em 17/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de carta via ar digital.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/11/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Expedição de carta via ar digital.

Todas as movimentações(48)