Execução Fiscal 8082602-30.2019.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8082602-30.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2025 23:59.

08/02/2025, 06:32

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS MERCES DA SILVA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 03:34

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 14:00

Baixa Definitiva

17/12/2024, 14:00

Expedição de despacho.

17/12/2024, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 08:44

Conclusos para decisão

13/12/2024, 13:04

Juntada de outros documentos

13/12/2024, 13:02

Expedição de carta via ar digital.

12/11/2024, 14:34

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS MERCES DA SILVA em 16/10/2024 23:59.

20/10/2024, 22:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 21:32

Publicado Sentença em 25/09/2024.

29/09/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

29/09/2024, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Marcus Vinicius Merces Da Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8082602-30.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MARCUS VINICIUS MERCES DA SILVA Advogado(s): SENTENÇA O MUNICÍPIO DO SALVADOR ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima indicada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do pagamento. É O RELATÓRIO. No caso vertente, ante a quitação da obrigação exequenda noticiada pelo próprio Município do Salvador, a extinção da Execução, em apreço, é medida que se impõe. Com estas considerações, EXTINGO a presente Execução Fiscal. Honorários advocatícios já quitados na seara administrativa. CONDENO a Parte Executada ao pagamento das custas processuais. Após o regular recolhimento das custas, PROCEDA-SE à retirada de eventual inscrição dos dados da Parte Executada junto ao SERASA, bem como eventuais protestos junto aos cartórios de títulos e documentos em relação à dívida cobrada nos presentes autos. RETIREM-SE eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada, decorrentes da dívida em tela. P. R. I. Salvador, BA, data registrada no sistema. Marineis Freitas Cerqueira Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8082602-30.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

24/09/2024, 00:00

Expedição de sentença.

22/09/2024, 18:45

Documentos

Despacho

•17/12/2024, 08:44