Execução Fiscal 8146489-46.2023.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8146489-46.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ELISEU VASCONCELOS LEITE em 15/10/2024 23:59.

10/04/2026, 05:07

Publicado Decisão em 24/09/2024.

10/04/2026, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 03:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Eliseu Vasconcelos Leite Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8146489-46.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ELISEU VASCONCELOS LEITE Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8146489-46.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

24/09/2024, 00:00

Arquivado Provisoriamente

23/09/2024, 14:37

Arquivado Provisoriamente

23/09/2024, 14:36

Cominicação eletrônica

22/09/2024, 23:47

Cominicação eletrônica

22/09/2024, 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2024

22/09/2024, 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2024

22/09/2024, 23:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/09/2024, 23:47

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

21/09/2024, 09:59

Conclusos para decisão

21/09/2024, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2024, 09:59

Documentos

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 14:36

Decisão

•22/09/2024, 23:47

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de ELISEU VASCONCELOS LEITE em 15/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/11/2024 23:59.

Arquivado Provisoriamente

Arquivado Provisoriamente

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(30)