Procedimento Comum Cível 0000240-70.2006.8.05.0193 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0000240-70.2006.8.05.0193 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO em 18/04/2023 23:59.

08/05/2026, 20:26

Decorrido prazo de ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO em 18/04/2023 23:59.

08/05/2026, 19:23

Decorrido prazo de ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO em 18/04/2023 23:59.

08/05/2026, 19:08

Publicado Intimação em 31/03/2023.

08/05/2026, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 18:24

Decorrido prazo de ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO em 16/10/2024 23:59.

11/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO em 16/10/2024 23:59.

10/04/2026, 20:49

Publicado Intimação em 25/09/2024.

10/04/2026, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 19:39

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 09:55

Baixa Definitiva

29/10/2024, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Mem Motos Ltda Advogado: Arivaldo Marques Do Espirito Santo (OAB:BA6163) Reu: Humberto Oscar Andrade Cardoso Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000240-70.2006.8.05.0193 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ AUTOR: MeM MOTOS LTDA Advogado(s): ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO (OAB:BA6163) REU: HUMBERTO OSCAR ANDRADE CARDOSO Advogado(s): DESPACHO 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ INTIMAÇÃO 0000240-70.2006.8.05.0193 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Piatã Trata-se de ação monitória proposta por M&M Motos LTDA contra Humberto Osscar Andrade Cardoso, requerendo a expedição de mandado monitório para que o requerido pague a quantia de R$2.276,76 (dois mil duzentos e setenta e seis reais e setenta e seis centavos), decorrentes de duplicatas não pagas, expedidas pela venda de uma motocicleta em 2004. 2. Recebida a petição inicial, foi expedido mandado monitório determinando a citação do requerido a pagar a quantia descrita na inicial ou oferecer embargos no prazo legal (ID 27419480). 3. Certidão do Oficial de Justiça informando que o requerido encontrava-se residindo em Brotas de Macaúbas/BA (ID 27419482, fl. 2). 4. Determinada a citação por carta precatória (ID 140816019), o juízo deprecado verificou a ausência de informações sobre o recolhimento das custas processuais (ID 364948047, fl. 32), que, de fato, não foram juntadas pelo autor. 5. Considerando que são inadmissíveis as ações monitórias no Juizado Especial, em razão da natureza especial do procedimento, tem-se que o autor deveria ter acostado na inicial o comprovante de recolhimento das custas iniciais, bem como da citação por carta precatória. 6. Desta feita, intime-se a parte autora, para que efetue o pagamento e acoste aos autos os comprovantes respectivos, sob pena de indeferimento da petição inicial e cancelamento da distribuição do processo, nos termos dos arts. 290 e 485, IV, do CPC. Publique-se. Intime-se. Piatã/BA, datado eletronicamente. Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho Juiz de Direito Substituto

25/09/2024, 00:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

20/09/2024, 12:57

Decorrido prazo de ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO em 06/12/2022 23:59.

07/06/2023, 02:00

Conclusos para despacho

08/05/2023, 16:34

Documentos

Sentença

•20/09/2024, 12:57

Despacho

•28/03/2023, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Mem Motos Ltda Advogado: Arivaldo Marques Do Espirito Santo (OAB:BA6163) Reu: Humberto Oscar Andrade Cardoso Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000240-70.2006.8.05.0193 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ AUTOR: MeM MOTOS LTDA Advogado(s): ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO (OAB:BA6163) REU: HUMBERTO OSCAR ANDRADE CARDOSO Advogado(s): DESPACHO 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ INTIMAÇÃO 0000240-70.2006.8.05.0193 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Piatã Trata-se de ação monitória proposta por M&M Motos LTDA contra Humberto Osscar Andrade Cardoso, requerendo a expedição de mandado monitório para que o requerido pague a quantia de R$2.276,76 (dois mil duzentos e setenta e seis reais e setenta e seis centavos), decorrentes de duplicatas não pagas, expedidas pela venda de uma motocicleta em 2004. 2. Recebida a petição inicial, foi expedido mandado monitório determinando a citação do requerido a pagar a quantia descrita na inicial ou oferecer embargos no prazo legal (ID 27419480). 3. Certidão do Oficial de Justiça informando que o requerido encontrava-se residindo em Brotas de Macaúbas/BA (ID 27419482, fl. 2). 4. Determinada a citação por carta precatória (ID 140816019), o juízo deprecado verificou a ausência de informações sobre o recolhimento das custas processuais (ID 364948047, fl. 32), que, de fato, não foram juntadas pelo autor. 5. Considerando que são inadmissíveis as ações monitórias no Juizado Especial, em razão da natureza especial do procedimento, tem-se que o autor deveria ter acostado na inicial o comprovante de recolhimento das custas iniciais, bem como da citação por carta precatória. 6. Desta feita, intime-se a parte autora, para que efetue o pagamento e acoste aos autos os comprovantes respectivos, sob pena de indeferimento da petição inicial e cancelamento da distribuição do processo, nos termos dos arts. 290 e 485, IV, do CPC. Publique-se. Intime-se. Piatã/BA, datado eletronicamente. Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho Juiz de Direito Substituto

25/09/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO em 18/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO em 18/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO em 18/04/2023 23:59.

Publicado Intimação em 31/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO em 16/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO em 16/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 25/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Decorrido prazo de ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO em 06/12/2022 23:59.

Conclusos para despacho

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