Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
03/10/2012
Valor da Causa
R$ 35.604,31
Órgão julgador
1ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Reg. Pub. de Teixeira de Freitas
Partes do Processo
OVIDIO DA SILVA VENEZIANO NETO
CPF
Autor
FORD
Terceiro
FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
CNPJ
Reu
BURITI VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA
CNPJ
Reu
EDIGAR SOARES COELHO
CPF
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
ANTONIO ECCHER JUNIOR
OAB/BA 34592·CPF·Representa: Autor
PAULO AMERICO BARRETO DA FONSECA
OAB/BA 10743·CPF·Representa: Autor
DANIEL OLIVEIRA DOURADO
OAB/BA 61648·CPF·Representa: Autor
ANDERSON SANTOS LEAL
OAB/BA 25631·CPF·Representa: Autor
FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COSTA JUNIOR
OAB/BA 40737·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para despacho
05/05/2026, 13:19
Juntada de informação
05/05/2026, 13:18
Decorrido prazo de PAULO AMERICO BARRETO DA FONSECA em 15/10/2024 23:59.
11/04/2026, 06:07
Decorrido prazo de ANTONIO ECCHER JUNIOR em 15/10/2024 23:59.
11/04/2026, 06:07
Publicado Intimação em 24/09/2024.
11/04/2026, 04:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2026, 04:24
Decorrido prazo de WILLAME JUNIOR GOMES RANGEL em 04/02/2026 23:59.
11/02/2026, 19:23
Decorrido prazo de JOAO DANIEL NOGUEIRA BARROS CAIRO em 04/02/2026 23:59.
11/02/2026, 19:23
Decorrido prazo de WILLAME JUNIOR GOMES RANGEL em 04/02/2026 23:59.
11/02/2026, 19:17
Decorrido prazo de JOAO DANIEL NOGUEIRA BARROS CAIRO em 04/02/2026 23:59.
11/02/2026, 19:17
Decorrido prazo de MARCOS RAMILOS TELES PONTE em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 02:55
Decorrido prazo de LUCIANO GENNER NOVATO PINTO em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 02:55
Decorrido prazo de PAULO AMERICO BARRETO DA FONSECA em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 02:55
Decorrido prazo de HEITOR OLIVA PACHECO em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 02:55
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COSTA JUNIOR em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 02:55
Documentos
Despacho
•02/12/2025, 17:00
Despacho
•19/09/2024, 15:53
11/04/2026, 04:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2026, 04:24
Decorrido prazo de WILLAME JUNIOR GOMES RANGEL em 04/02/2026 23:59.
11/02/2026, 19:23
Decorrido prazo de JOAO DANIEL NOGUEIRA BARROS CAIRO em 04/02/2026 23:59.
11/02/2026, 19:23
Decorrido prazo de WILLAME JUNIOR GOMES RANGEL em 04/02/2026 23:59.
11/02/2026, 19:17
Decorrido prazo de JOAO DANIEL NOGUEIRA BARROS CAIRO em 04/02/2026 23:59.
11/02/2026, 19:17
Decorrido prazo de MARCOS RAMILOS TELES PONTE em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 02:55
Decorrido prazo de LUCIANO GENNER NOVATO PINTO em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 02:55
Decorrido prazo de PAULO AMERICO BARRETO DA FONSECA em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 02:55
Decorrido prazo de HEITOR OLIVA PACHECO em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 02:55
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COSTA JUNIOR em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 02:55
Decorrido prazo de GILVAN SOEIRO DE SOUZA em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 02:55
Decorrido prazo de ANTONIO ECCHER JUNIOR em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 02:55
Decorrido prazo de WILTON DOS SANTOS MELLO JUNIOR em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 02:55
Decorrido prazo de PAULO AMERICO BARRETO DA FONSECA em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 02:15
Decorrido prazo de HEITOR OLIVA PACHECO em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 02:15
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COSTA JUNIOR em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 02:15
Decorrido prazo de MARCOS RAMILOS TELES PONTE em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 02:15
Decorrido prazo de GILVAN SOEIRO DE SOUZA em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 02:15
Decorrido prazo de ANTONIO ECCHER JUNIOR em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 02:15
Decorrido prazo de WILTON DOS SANTOS MELLO JUNIOR em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 02:15
Decorrido prazo de LUCIANO GENNER NOVATO PINTO em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 02:15
Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 27/01/2026 23:59.
28/01/2026, 09:28
Juntada de Petição de petição
17/12/2025, 15:35
Expedição de intimação.
16/12/2025, 13:25
Expedição de intimação.
16/12/2025, 13:25
Expedição de intimação.
16/12/2025, 13:25
Publicado Intimação em 05/12/2025.
05/12/2025, 17:48
Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025
05/12/2025, 17:48
Publicado Intimação em 05/12/2025.
05/12/2025, 17:27
Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025
05/12/2025, 17:27
Publicado Intimação em 05/12/2025.
05/12/2025, 16:20
Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025
05/12/2025, 16:20
Publicado Intimação em 05/12/2025.
05/12/2025, 14:18
Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025
05/12/2025, 14:18
Publicado Intimação em 05/12/2025.
05/12/2025, 14:06
Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025
05/12/2025, 14:06
Publicado Intimação em 05/12/2025.
05/12/2025, 14:00
Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025
05/12/2025, 13:59
Publicado Intimação em 05/12/2025.
05/12/2025, 08:50
Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025
05/12/2025, 08:49
Publicado Intimação em 05/12/2025.
05/12/2025, 06:03
Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025
05/12/2025, 06:02
Expedição de Carta.
03/12/2025, 13:08
Expedição de intimação.
03/12/2025, 13:08
Expedição de intimação.
03/12/2025, 13:08
Expedição de intimação.
03/12/2025, 13:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2025, 12:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2025, 12:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2025, 12:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2025, 12:57
Expedição de intimação.
03/12/2025, 12:57
Expedição de intimação.
03/12/2025, 12:57
Expedição de intimação.
03/12/2025, 12:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2025, 12:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2025, 12:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2025, 12:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2025, 12:57
Nomeado perito
02/12/2025, 17:00
Conclusos para despacho
27/02/2025, 20:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Interessado: Ovidio Da Silva Veneziano Neto Advogado: Antonio Eccher Junior (OAB:BA34592) Advogado: Paulo Americo Barreto Da Fonseca (OAB:BA10743)
Interessado: Ford Motor Company Brasil Ltda Advogado: Francisco De Assis Souza Costa Junior (OAB:BA40737) Advogado: Celso De Faria Monteiro (OAB:BA36272) Advogado: Luciano Genner Novato Pinto (OAB:BA19227)
Interessado: Buriti Veiculos, Pecas E Servicos Ltda Advogado: Wilton Dos Santos Mello Junior (OAB:BA19650) Advogado: Joao Daniel Nogueira Barros Cairo (OAB:BA20207) Advogado: Heitor Oliva Pacheco (OAB:BA25676) Advogado: Gilvan Soeiro De Souza (OAB:BA20772) Advogado: Willame Junior Gomes Rangel (OAB:BA51607) Advogado: Marcos Ramilos Teles Ponte (OAB:BA10684) Terceiro
Interessado: Edigar Soares Coelho Intimação: Autos do proc. n. 0009583-85.2012.8.05.0256 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a)(es): OVIDIO DA SILVA VENEZIANO NETO Réu(é)(s): FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e outros
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE TEIXEIRA DE FREITAS INTIMAÇÃO 0009583-85.2012.8.05.0256 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Teixeira De Freitas
Vistos. Havendo erro material na sentença de fls., já que manifesto o interesse do autor, retifico o dispositivo, para reativar a causa e determinar o prosseguimento do feito observada ordem prioritária de tramitação. Intime-se o autor a fim de requerer o que for de direito. Teixeira de Freitas, 18 de setembro de 2024. Leonardo Santos Vieira Coelho JUIZ DE DIREITO spdj
25/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Interessado: Ovidio Da Silva Veneziano Neto Advogado: Antonio Eccher Junior (OAB:BA34592) Advogado: Paulo Americo Barreto Da Fonseca (OAB:BA10743)
Interessado: Ford Motor Company Brasil Ltda Advogado: Francisco De Assis Souza Costa Junior (OAB:BA40737) Advogado: Celso De Faria Monteiro (OAB:BA36272) Advogado: Luciano Genner Novato Pinto (OAB:BA19227)
Interessado: Buriti Veiculos, Pecas E Servicos Ltda Advogado: Wilton Dos Santos Mello Junior (OAB:BA19650) Advogado: Joao Daniel Nogueira Barros Cairo (OAB:BA20207) Advogado: Heitor Oliva Pacheco (OAB:BA25676) Advogado: Gilvan Soeiro De Souza (OAB:BA20772) Advogado: Willame Junior Gomes Rangel (OAB:BA51607) Advogado: Marcos Ramilos Teles Ponte (OAB:BA10684) Terceiro
Interessado: Edigar Soares Coelho Intimação: Autos do proc. n. 0009583-85.2012.8.05.0256 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a)(es): OVIDIO DA SILVA VENEZIANO NETO Réu(é)(s): FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e outros
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE TEIXEIRA DE FREITAS INTIMAÇÃO 0009583-85.2012.8.05.0256 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Teixeira De Freitas
Vistos. Havendo erro material na sentença de fls., já que manifesto o interesse do autor, retifico o dispositivo, para reativar a causa e determinar o prosseguimento do feito observada ordem prioritária de tramitação. Intime-se o autor a fim de requerer o que for de direito. Teixeira de Freitas, 18 de setembro de 2024. Leonardo Santos Vieira Coelho JUIZ DE DIREITO spdj
25/09/2024, 00:00
Expedição de intimação.
19/09/2024, 15:53
Expedição de intimação.
19/09/2024, 15:53
Expedição de intimação.
19/09/2024, 15:53
Expedição de intimação.
19/09/2024, 15:53
Expedição de intimação.
19/09/2024, 15:53
Expedição de intimação.
19/09/2024, 15:53
Expedição de intimação.
19/09/2024, 15:53
Expedição de intimação.
19/09/2024, 15:53
Expedição de intimação.
19/09/2024, 15:53
Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024, 15:53
Conclusos para despacho
17/09/2024, 15:02
Decorrido prazo de WILLAME JUNIOR GOMES RANGEL em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024, 00:51
Decorrido prazo de JOAO DANIEL NOGUEIRA BARROS CAIRO em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024, 00:51
Decorrido prazo de GILVAN SOEIRO DE SOUZA em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024, 00:51
Decorrido prazo de WILTON DOS SANTOS MELLO JUNIOR em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024, 00:51
Decorrido prazo de LUCIANO GENNER NOVATO PINTO em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024, 00:51
Decorrido prazo de PAULO AMERICO BARRETO DA FONSECA em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024, 00:51
Decorrido prazo de HEITOR OLIVA PACHECO em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024, 00:51
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COSTA JUNIOR em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 03:04
Decorrido prazo de MARCOS RAMILOS TELES PONTE em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 03:04
Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024, 02:46
Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024, 02:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
08/07/2024, 11:04
Publicado Intimação em 25/06/2024.
07/07/2024, 14:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
07/07/2024, 14:58
Publicado Intimação em 25/06/2024.
07/07/2024, 14:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
07/07/2024, 14:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2024, 15:24
Expedição de intimação.
19/06/2024, 08:12
Expedição de intimação.
19/06/2024, 08:12
Expedição de intimação.
19/06/2024, 08:12
Expedição de intimação.
19/06/2024, 08:12
Expedição de intimação.
19/06/2024, 08:12
Expedição de intimação.
19/06/2024, 08:12
Expedição de intimação.
19/06/2024, 08:12
Expedição de intimação.
19/06/2024, 08:12
Expedição de intimação.
19/06/2024, 08:12
Julgado improcedente o pedido
18/06/2024, 15:16
Conclusos para despacho
01/06/2023, 16:44
Juntada de Petição de petição
17/03/2023, 20:49
Juntada de Petição de petição
30/11/2022, 16:30
Expedição de Outros documentos.
26/11/2022, 09:04
Expedição de Outros documentos.
26/11/2022, 09:04
Remetido ao PJE
01/11/2022, 00:00
Publicação
03/09/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/09/2021, 00:00
Mero expediente
17/08/2021, 00:00
Concluso para Despacho
28/11/2018, 00:00
Petição
29/09/2018, 00:00
Petição
15/07/2017, 00:00
Mero expediente
06/11/2015, 00:00
Concluso para Despacho
05/11/2015, 00:00
Publicação
22/10/2015, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/10/2015, 00:00
Petição
16/10/2015, 00:00
Petição
16/10/2015, 00:00
Documento
16/10/2015, 00:00
Documento
16/10/2015, 00:00
Documento
16/10/2015, 00:00
Documento
16/10/2015, 00:00
Petição
16/10/2015, 00:00
Petição
16/10/2015, 00:00
Documento
16/10/2015, 00:00
Documento
16/10/2015, 00:00
Petição
16/10/2015, 00:00
Documento
16/10/2015, 00:00
Documento
16/10/2015, 00:00
Petição
16/10/2015, 00:00
Documento
16/10/2015, 00:00
Documento
16/10/2015, 00:00
Petição
16/10/2015, 00:00
Petição
16/10/2015, 00:00
Petição
16/10/2015, 00:00
Documento
16/10/2015, 00:00
Petição
16/10/2015, 00:00
Documento
16/10/2015, 00:00
Documento
16/10/2015, 00:00
Documento
16/10/2015, 00:00
Documento
16/10/2015, 00:00
Petição
16/10/2015, 00:00
Petição
16/10/2015, 00:00
Documento
16/10/2015, 00:00
Petição
16/10/2015, 00:00
Documento
16/10/2015, 00:00
Petição
16/10/2015, 00:00
Documento
16/10/2015, 00:00
Documento
16/10/2015, 00:00
Petição
16/10/2015, 00:00
Documento
16/10/2015, 00:00
Petição
16/10/2015, 00:00
Documento
16/10/2015, 00:00
Petição
16/10/2015, 00:00
Documento
16/10/2015, 00:00
Documento
16/10/2015, 00:00
Petição
16/10/2015, 00:00
Petição
16/10/2015, 00:00
Expedição de Certidão
16/10/2015, 00:00
Concluso para Despacho
16/10/2015, 00:00
Mero expediente
16/10/2015, 00:00
Correção de Classe
18/09/2015, 00:00
Petição
10/09/2015, 00:00
Concluso para Despacho
10/09/2015, 00:00
Publicação
29/07/2015, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/07/2015, 00:00
Petição
17/06/2015, 00:00
Concluso para Despacho
17/06/2015, 00:00
Publicação
25/05/2015, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/05/2015, 00:00
Petição
14/04/2015, 00:00
Concluso para Despacho
14/04/2015, 00:00
Publicação
03/04/2015, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
31/03/2015, 00:00
Petição
25/03/2015, 00:00
Concluso para Despacho
25/03/2015, 00:00
Mandado
09/03/2015, 00:00
Recebimento
06/03/2015, 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
03/03/2015, 00:00
Expedição de Mandado
11/12/2014, 00:00
Publicação
05/12/2014, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/12/2014, 00:00
Concluso para Despacho
07/11/2014, 00:00
Petição
06/11/2014, 00:00
Petição
06/11/2014, 00:00
Petição
06/11/2014, 00:00
Publicação
05/11/2014, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/10/2014, 00:00
Conclusão
09/10/2014, 00:00
Petição
08/10/2014, 00:00
Publicação
27/09/2014, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/09/2014, 00:00
Concluso para Despacho
06/12/2013, 00:00
Mandado
21/11/2013, 00:00
Mandado
01/11/2013, 00:00
Expedição de Mandado
24/09/2013, 00:00
Publicação
21/09/2013, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/09/2013, 00:00
Expedição de Mandado
18/09/2013, 00:00
Audiência Designada
09/09/2013, 00:00
Conclusão
06/08/2013, 00:00
Recebimento
09/07/2013, 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
05/07/2013, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/06/2013, 00:00
Publicação
27/06/2013, 00:00
Petição
04/06/2013, 00:00
Expedição de Certidão
04/06/2013, 00:00
Conclusão
04/06/2013, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico