Execução Fiscal 0302774-24.2012.8.05.0250 - TJBA

Execução Fiscal 0302774-24.2012.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 04:46

Publicado Decisão em 24/09/2024.

11/04/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 00:31

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 17:27

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 14/10/2024 23:59.

02/11/2024, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Executado: Expresso Nordeste Transportes Logistica E Servicos Ltda - Epp Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0302774-24.2012.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL Advogado(s): EXECUTADO: EXPRESSO NORDESTE TRANSPORTES LOGISTICA E SERVICOS LTDA - EPP Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DECISÃO 0302774-24.2012.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Vistos etc. Defiro o requerimento formulado pelo Exequente e determino a suspensão do processo pelo prazo de 01(um) ano, conforme petição de ID 406521581, nos termos do art. 40, caput, §2º e §3º da Lei 6.830/80 c/c art. 20 da Portaria PGFN nº 396/2016. "... Art. 2º O Procurador da Fazenda Nacional requererá o arquivamento, sem baixa na distribuição, das execuções fiscais de débitos com a Fazenda Nacional, cujo valor consolidado seja igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), desde que não conste dos autos garantia, integral ou parcial, útil à satisfação do crédito...." Decorrido o prazo sem manifestação da parte Exequente, certifique o cartório e remetam-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa na distribuição, pelo prazo da prescrição intercorrente, nos termos do §2º, do art. 40 da Lei 6.830/80, ficando desde já intimada a Exequente para, apresentar manifestação acerca no interesse no prosseguimento do feito, sob pena de ser reconhecida a prescrição intercorrente na forma do § 4º, do art. 40 da Lei nº.6.830/80, e extinção do feito na forma do inciso V, do art. 924 c/c inciso II, do art. 487, ambos do CPC. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA. Simões Filho/BA, data da assinatura eletrônica. VALNEI MOTA ALVES DE SOUZA Juiz de Direito

25/09/2024, 00:00

Expedição de decisão.

20/09/2024, 10:29

Expedição de ato ordinatório.

16/09/2024, 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/09/2024, 15:48

Conclusos para decisão

11/12/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 10:12

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 10:14

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 07:26

Documentos

Decisão

•20/09/2024, 10:29

Decisão

•16/09/2024, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Executado: Expresso Nordeste Transportes Logistica E Servicos Ltda - Epp Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0302774-24.2012.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL Advogado(s): EXECUTADO: EXPRESSO NORDESTE TRANSPORTES LOGISTICA E SERVICOS LTDA - EPP Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DECISÃO 0302774-24.2012.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Vistos etc. Defiro o requerimento formulado pelo Exequente e determino a suspensão do processo pelo prazo de 01(um) ano, conforme petição de ID 406521581, nos termos do art. 40, caput, §2º e §3º da Lei 6.830/80 c/c art. 20 da Portaria PGFN nº 396/2016. "... Art. 2º O Procurador da Fazenda Nacional requererá o arquivamento, sem baixa na distribuição, das execuções fiscais de débitos com a Fazenda Nacional, cujo valor consolidado seja igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), desde que não conste dos autos garantia, integral ou parcial, útil à satisfação do crédito...." Decorrido o prazo sem manifestação da parte Exequente, certifique o cartório e remetam-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa na distribuição, pelo prazo da prescrição intercorrente, nos termos do §2º, do art. 40 da Lei 6.830/80, ficando desde já intimada a Exequente para, apresentar manifestação acerca no interesse no prosseguimento do feito, sob pena de ser reconhecida a prescrição intercorrente na forma do § 4º, do art. 40 da Lei nº.6.830/80, e extinção do feito na forma do inciso V, do art. 924 c/c inciso II, do art. 487, ambos do CPC. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA. Simões Filho/BA, data da assinatura eletrônica. VALNEI MOTA ALVES DE SOUZA Juiz de Direito

25/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 15/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 14/10/2024 23:59.

Expedição de decisão.

Expedição de ato ordinatório.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

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