Procedimento Comum Cível 0500887-11.2017.8.05.0229 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0500887-11.2017.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Interessado: Maria De Lourdes Souza Santana Advogado: Joao Gabriel Bittencourt Galvao (OAB:BA17832) Advogado: Adriano Balbino Santos Junior (OAB:BA20150) Advogado: Socrates De Padua Barreto Correia (OAB:BA19229) Advogado: Milena Souza Conceicao (OAB:BA52786) Advogado: Debora Caroline Macedo Souza (OAB:BA50885) Advogado: Lucas Moura Bitencourt (OAB:BA58946) Interessado: Banco Pan S.a Advogado: Joao Loyo De Meira Lins (OAB:PE21415) Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB:BA41774) Advogado: Aristoteles De Queiroz Camara (OAB:PE19464) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS - BA Fórum Des. Wilde Oliveira Lima, Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP: 44442-900 - Fone (75) 3162-1305 - e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0500887-11.2017.8.05.0229 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Autor (a): MARIA DE LOURDES SOUZA SANTANA Réu: BANCO PAN S.A Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 0500887-11.2017.8.05.0229 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Cuida-se no caso de ação indenizatória, cujo autora faleceu há anos, sem que os seus sucessores tenham requerido habilitação nos presentes autos. Esse é o relatório. Passo a decidir. No caso concreto, é constatado o registro do óbito mediante acesso público ao Registro Civil do TJBA (<<< https://www.tjba.jus.br/registrocivil/consultaPublica/search>>>): Assim, não havendo se habilitado nos autos, herdeiros da falecida, nos termos do art. 687 e seguintes do CPC, decorridos anos do seu falecimento, há que se extinguir o presente processo. Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em face da morte da autora, sem que tenham se habilitado seus sucessores, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Custas suspensas na forma da Lei. P. R. I. Após o cumprimento do quanto determinado, arquivem-se os autos. Santo Antônio de Jesus - BA, 16 de abril de 2024. Renata de Moraes Rocha Juíza de Direito Gildeval Reis Andrade da Silva Estagiário de Direito

25/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(22)

Advogados / Representantes(9)

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 15/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de ARISTOTELES DE QUEIROZ CAMARA em 15/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de DEBORA CAROLINE MACEDO SOUZA em 15/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOAO LOYO DE MEIRA LINS em 15/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de ADRIANO BALBINO SANTOS JUNIOR em 15/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de SOCRATES DE PADUA BARRETO CORREIA em 15/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO em 15/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de MILENA SOUZA CONCEICAO em 15/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUCAS MOURA BITENCOURT em 15/02/2023 23:59.