Execução Fiscal 0722254-66.2015.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2015

Valor da Causa

R$ 263,22

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

KARINA AZI ROMANO

OAB/BA 14028·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

CREAS CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

PLENA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS DA SILVA SAMPAIO

CPF

Reu

JORGE PETON DE LIMA AZI

CPF

Reu

MARIO PIVA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/03/2026, 21:08

Conclusos para decisão

13/03/2026, 13:34

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 12:46

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 13:59

Decorrido prazo de JORGE PETON DE LIMA AZI em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:58

Decorrido prazo de CARLOS DA SILVA SAMPAIO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:58

Decorrido prazo de JORGE PETON DE LIMA AZI em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:45

Decorrido prazo de CARLOS DA SILVA SAMPAIO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:45

Decorrido prazo de JORGE PETON DE LIMA AZI em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:43

Decorrido prazo de CARLOS DA SILVA SAMPAIO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:43

Decorrido prazo de JORGE PETON DE LIMA AZI em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:41

Decorrido prazo de CARLOS DA SILVA SAMPAIO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:41

Decorrido prazo de JORGE PETON DE LIMA AZI em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:41

Decorrido prazo de CARLOS DA SILVA SAMPAIO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2025, 05:57

Todas as movimentações(37)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/03/2026, 21:08

Conclusos para decisão

13/03/2026, 13:34

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 12:46

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 13:59

Decorrido prazo de JORGE PETON DE LIMA AZI em 18/11/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 13:59

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 13:59

19/11/2025, 07:58

Decorrido prazo de CARLOS DA SILVA SAMPAIO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:58

Decorrido prazo de JORGE PETON DE LIMA AZI em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:45

Decorrido prazo de CARLOS DA SILVA SAMPAIO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:45

Decorrido prazo de JORGE PETON DE LIMA AZI em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:43

Decorrido prazo de CARLOS DA SILVA SAMPAIO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:43

Decorrido prazo de JORGE PETON DE LIMA AZI em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:41

Decorrido prazo de CARLOS DA SILVA SAMPAIO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:41

Decorrido prazo de JORGE PETON DE LIMA AZI em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:41

Decorrido prazo de CARLOS DA SILVA SAMPAIO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2025, 05:57

Juntada de entregue (ecarta)

25/10/2025, 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2025, 05:27

Juntada de entregue (ecarta)

25/10/2025, 05:27

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

25/10/2025, 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2025, 05:27

Expedição de E-Carta.

07/10/2025, 08:19

Expedição de ato ordinatório.

01/05/2025, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2025, 10:07

Conclusos para decisão

21/03/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petições diversas

20/03/2025, 18:50

Expedição de ato ordinatório.

14/02/2025, 11:49

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Fazenda Pública Do Município De Camaçari Executado: Plena Empreendimentos E Participacoes Ltda Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0722254-79.2015.8.05.0039 para 0722254-66.2015.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0722254-66.2015.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

25/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 07:28

Expedição de Outros documentos.

15/10/2022, 07:03

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

05/12/2021, 00:00

Expedição de Carta

28/07/2021, 00:00

Mero expediente

01/12/2020, 00:00

Concluso para Despacho

16/06/2020, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/12/2015, 00:00

Despacho

•01/05/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 07:28

Despacho

•01/12/2020, 12:33