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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOTutela Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Coribe

Partes do Processo

MARCELLO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

NEFI PATSON COSTA

OAB/GO 67668·CPF·Representa: Autor

MARIA TEREZA ALVES DA COSTA

OAB/GO 14469·CPF·Representa: Autor

ODARA COSTA GARCIA

OAB/GO 38889·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(75)

MARCELLO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

05/05/2026, 07:39

Juntada de Petição de apelação

05/05/2026, 07:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 05:25

Decorrido prazo de NEFI PATSON COSTA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 03:11

Decorrido prazo de MAYCE AZEREDO BARBOSA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 03:11

Decorrido prazo de MARIA TEREZA ALVES DA COSTA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 03:11

Decorrido prazo de ODARA COSTA GARCIA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 03:11

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 20:43

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 18:30

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 16:14

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 13:52

Todas as movimentações(90)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

05/05/2026, 07:39

Juntada de Petição de apelação

05/05/2026, 07:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 05:25

Decorrido prazo de NEFI PATSON COSTA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 03:11

Decorrido prazo de MAYCE AZEREDO BARBOSA em 09/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•02/02/2026, 08:48

Sentença

•09/09/2025, 19:10

10/04/2026, 03:11

Decorrido prazo de MARIA TEREZA ALVES DA COSTA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 03:11

Decorrido prazo de ODARA COSTA GARCIA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 03:11

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 20:43

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 18:30

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 16:14

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 13:52

Expedição de intimação.

13/03/2026, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 13:05

Expedição de intimação.

02/02/2026, 08:48

Julgado procedente o pedido

02/02/2026, 08:48

Decorrido prazo de NEFI PATSON COSTA em 07/10/2025 23:59.

20/10/2025, 00:04

Publicado Intimação em 16/09/2025.

19/10/2025, 22:15

Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025

19/10/2025, 22:15

Decorrido prazo de ODARA COSTA GARCIA em 07/10/2025 23:59.

19/10/2025, 21:19

Decorrido prazo de MAYCE AZEREDO BARBOSA em 07/10/2025 23:59.

19/10/2025, 20:17

Publicado Intimação em 16/09/2025.

19/10/2025, 20:02

Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025

19/10/2025, 20:02

Publicado Intimação em 16/09/2025.

19/10/2025, 19:25

Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025

19/10/2025, 19:25

Decorrido prazo de MARIA TEREZA ALVES DA COSTA em 07/10/2025 23:59.

19/10/2025, 18:56

Publicado Intimação em 16/09/2025.

19/10/2025, 18:38

Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025

19/10/2025, 18:38

Conclusos para decisão

14/10/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2025, 09:55

Juntada de Petição de petição

11/10/2025, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 04:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/09/2025, 23:38

Expedição de intimação.

12/09/2025, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 10:23

Expedição de intimação.

09/09/2025, 19:10

Julgado procedente o pedido

09/09/2025, 19:10

Decorrido prazo de NEFI PATSON COSTA em 15/10/2024 23:59.

29/03/2025, 20:14

Decorrido prazo de NEFI PATSON COSTA em 15/10/2024 23:59.

29/03/2025, 19:28

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 14:20

Decorrido prazo de MARIA TEREZA ALVES DA COSTA em 15/10/2024 23:59.

09/11/2024, 18:20

Decorrido prazo de MAYCE AZEREDO BARBOSA em 15/10/2024 23:59.

09/11/2024, 18:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2024 23:59.

03/11/2024, 03:55

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 11:02

Publicado Intimação em 24/09/2024.

07/10/2024, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

07/10/2024, 03:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2024 23:59.

07/10/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

26/09/2024, 13:03

Publicado Intimação em 24/09/2024.

26/09/2024, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

26/09/2024, 13:02

Publicado Intimação em 24/09/2024.

26/09/2024, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

26/09/2024, 13:02

Publicado Intimação em 24/09/2024.

26/09/2024, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Marcello Pereira Da Silva Advogado: Nefi Patson Costa (OAB:GO67668) Advogado: Mayce Azeredo Barbosa (OAB:GO42294) Advogado: Maria Tereza Alves Da Costa (OAB:GO14469) Advogado: Odara Costa Garcia (OAB:GO38889) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE Processo: TUTELA CÍVEL n. 8000651-31.2024.8.05.0068 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE REQUERENTE: MARCELLO PEREIRA DA SILVA Advogado(s): MARIA TEREZA ALVES DA COSTA (OAB:GO14469), ODARA COSTA GARCIA (OAB:GO38889), NEFI PATSON COSTA (OAB:GO67668), MAYCE AZEREDO BARBOSA (OAB:GO42294) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE INTIMAÇÃO 8000651-31.2024.8.05.0068 Tutela Cível Jurisdição: Coribe Vistos etc. À parte autora para se manifestar, caso queira, no prazo de 15 dias. Transcorrido o prazo, retornem conclusos para sentença. P.I.C. Thiago Borges Rodrigues Juiz de Direito Substituto

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Marcello Pereira Da Silva Advogado: Nefi Patson Costa (OAB:GO67668) Advogado: Mayce Azeredo Barbosa (OAB:GO42294) Advogado: Maria Tereza Alves Da Costa (OAB:GO14469) Advogado: Odara Costa Garcia (OAB:GO38889) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE Processo: TUTELA CÍVEL n. 8000651-31.2024.8.05.0068 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE REQUERENTE: MARCELLO PEREIRA DA SILVA Advogado(s): MARIA TEREZA ALVES DA COSTA (OAB:GO14469), ODARA COSTA GARCIA (OAB:GO38889), NEFI PATSON COSTA (OAB:GO67668), MAYCE AZEREDO BARBOSA (OAB:GO42294) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE INTIMAÇÃO 8000651-31.2024.8.05.0068 Tutela Cível Jurisdição: Coribe Vistos etc. À parte autora para se manifestar, caso queira, no prazo de 15 dias. Transcorrido o prazo, retornem conclusos para sentença. P.I.C. Thiago Borges Rodrigues Juiz de Direito Substituto

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Marcello Pereira Da Silva Advogado: Nefi Patson Costa (OAB:GO67668) Advogado: Mayce Azeredo Barbosa (OAB:GO42294) Advogado: Maria Tereza Alves Da Costa (OAB:GO14469) Advogado: Odara Costa Garcia (OAB:GO38889) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE Processo: TUTELA CÍVEL n. 8000651-31.2024.8.05.0068 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE REQUERENTE: MARCELLO PEREIRA DA SILVA Advogado(s): MARIA TEREZA ALVES DA COSTA (OAB:GO14469), ODARA COSTA GARCIA (OAB:GO38889), NEFI PATSON COSTA (OAB:GO67668), MAYCE AZEREDO BARBOSA (OAB:GO42294) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE INTIMAÇÃO 8000651-31.2024.8.05.0068 Tutela Cível Jurisdição: Coribe Vistos etc. À parte autora para se manifestar, caso queira, no prazo de 15 dias. Transcorrido o prazo, retornem conclusos para sentença. P.I.C. Thiago Borges Rodrigues Juiz de Direito Substituto

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Marcello Pereira Da Silva Advogado: Nefi Patson Costa (OAB:GO67668) Advogado: Mayce Azeredo Barbosa (OAB:GO42294) Advogado: Maria Tereza Alves Da Costa (OAB:GO14469) Advogado: Odara Costa Garcia (OAB:GO38889) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE Processo: TUTELA CÍVEL n. 8000651-31.2024.8.05.0068 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE REQUERENTE: MARCELLO PEREIRA DA SILVA Advogado(s): MARIA TEREZA ALVES DA COSTA (OAB:GO14469), ODARA COSTA GARCIA (OAB:GO38889), NEFI PATSON COSTA (OAB:GO67668), MAYCE AZEREDO BARBOSA (OAB:GO42294) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE INTIMAÇÃO 8000651-31.2024.8.05.0068 Tutela Cível Jurisdição: Coribe Vistos etc. À parte autora para se manifestar, caso queira, no prazo de 15 dias. Transcorrido o prazo, retornem conclusos para sentença. P.I.C. Thiago Borges Rodrigues Juiz de Direito Substituto

25/09/2024, 00:00

Expedição de intimação.

20/09/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 18:43

Conclusos para decisão

26/08/2024, 11:10

Juntada de certidão

26/08/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 11:21

Juntada de Petição de contestação

23/08/2024, 11:21

Decorrido prazo de NEFI PATSON COSTA em 12/08/2024 23:59.

18/08/2024, 17:52

Decorrido prazo de MARIA TEREZA ALVES DA COSTA em 12/08/2024 23:59.

18/08/2024, 17:52

Decorrido prazo de MAYCE AZEREDO BARBOSA em 12/08/2024 23:59.

18/08/2024, 17:52

Decorrido prazo de ODARA COSTA GARCIA em 12/08/2024 23:59.

18/08/2024, 17:52

Publicado Intimação em 05/08/2024.

12/08/2024, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

12/08/2024, 04:01

Publicado Intimação em 05/08/2024.

12/08/2024, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

12/08/2024, 04:00

Publicado Intimação em 05/08/2024.

12/08/2024, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

12/08/2024, 03:59

Publicado Intimação em 05/08/2024.

12/08/2024, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

12/08/2024, 03:58

Expedição de citação.

01/08/2024, 10:11

Expedição de citação.

01/08/2024, 09:44

Concedida a Antecipação de tutela

30/07/2024, 13:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/07/2024, 14:57

Conclusos para decisão

26/07/2024, 14:57

Distribuído por sorteio

26/07/2024, 14:57

Despacho

•19/09/2024, 18:43

Decisão

•30/07/2024, 13:13