Interdição/Curatela 8000831-76.2017.8.05.0073 - TJBA

Interdição/Curatela 8000831-76.2017.8.05.0073 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Antonia Alves Da Silva Advogado: Jose Valberto Matos Leite Filho (OAB:BA47338) Requerido: Erik Alves Da Silva Curador: Vivaldo Xavier Filho (OAB:BA15428) Curador: Vivaldo Xavier Filho Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CURAÇA Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8000831-76.2017.8.05.0073 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CURAÇA REQUERENTE: ANTONIA ALVES DA SILVA Advogado(s): JOSE VALBERTO MATOS LEITE FILHO (OAB:BA47338) REQUERIDO: ERIK ALVES DA SILVA Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CURAÇA INTIMAÇÃO 8000831-76.2017.8.05.0073 Interdição/curatela Jurisdição: Curaça Vistos, etc. Corrijo o erro material contido na decisão de nomeação, para adequá-la de acordo o art. 6º inciso I, da Resolução nº 17/2019: 1) Fazer constar a nomeação do perito, Dr. Fillipe Romão Magalhães de Oliveira, CRM 43.747, email: [email protected], com especialidade em perícia médica, para atuar na comarca de Curaçá - BA, no processo de interdição sob nº 8000831-76.2017.8.05.0073. 2) Por ser a parte autora beneficiária da gratuidade processual, bem como a necessidade de deslocamento do médico-perito da comarca de Juazeiro para a de Curaçá, com o escopo de realizar a perícia, arbitro os honorários periciais em R$ 400,00 (quatrocentos reais), devendo o ISS ser recolhido com base neste valor, intimando-se para tanto o sr. Perito, em sendo o caso, devendo o Cartório diligenciar o pagamento da perícia ora determinada perante o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. 3) Encaminhe-se, via sistema de Perícia, a cópia do presente despacho ao Setor de Pericia para a realização do pagamento dos honorários periciais, na forma de praxe. 4) Laudo em anexo, abra-se vista ao MP e intimem-se as partes. CURAÇA/BA, 1 de agosto de 2024. Vanderley Andrade de Lacerda Juiz de Direito Designado

25/09/2024, 00:00

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Decorrido prazo de VIVALDO XAVIER FILHO em 10/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE VALBERTO MATOS LEITE FILHO em 10/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de VIVALDO XAVIER FILHO em 10/09/2025 23:59.

Publicado Intimação em 20/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 19/08/2025

Publicado Intimação em 03/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 02/10/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Termo de Compromisso

Juntada de Edital

Transitado em Julgado em 30/09/2025

Decorrido prazo de ANTONIA ALVES DA SILVA em 10/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ERIK ALVES DA SILVA em 10/09/2025 23:59.

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