Agravo em Recurso Especial 8000927-64.2024.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª Vara Criminal da Comarca de Santo Antônio de Jesus 2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

WALLACE SANTOS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILMAR BRITO DOS SANTOS

OAB/BA 61425·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

14/08/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 13/08/2025

14/08/2025, 16:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 693843/2025

04/08/2025, 16:56

Protocolizada Petição 693843/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/08/2025

04/08/2025, 16:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2025

04/08/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/08/2025, 01:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2025

30/07/2025, 20:00

Não conhecido o recurso de WALLACE SANTOS DO NASCIMENTO

30/07/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/07/2025, 10:05

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/07/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

09/07/2025, 14:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/07/2025, 20:00

-

•09/07/2025, 14:38

-

•09/07/2025, 14:38

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/07/2025, 14:38

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•09/07/2025, 14:38

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•09/07/2025, 14:38

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•09/07/2025, 14:38

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•09/07/2025, 14:38

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•09/07/2025, 14:38

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•09/07/2025, 14:38

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•09/07/2025, 14:38

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•09/07/2025, 14:37