Embargos de Declaração Cível 8000623-69.2020.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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—

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2022

Valor da Causa

R$ 3.345,72

Órgão julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHEL SOARES REIS

OAB/BA 14620·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(32)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

Terceiro

PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PLANSERV - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

EDELVINO DA SILVA GOES FILHO

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

DJALMA SOUZA CABRAL

CPF

Reu

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 01:39

Decorrido prazo de A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:21

Juntada de certidão

13/09/2024, 09:47

Juntada de certidão

13/09/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 01:37

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 09:53

Publicado Ementa em 12/08/2024.

10/08/2024, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 06:57

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 16:08

Baixa Definitiva

08/08/2024, 16:08

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (EMBARGANTE) e provido

08/08/2024, 15:40

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 01:39

Decorrido prazo de A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 23/09/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•06/08/2024, 16:46

Despacho

•07/03/2024, 21:25

24/09/2024, 02:21

Juntada de certidão

13/09/2024, 09:47

Juntada de certidão

13/09/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 01:37

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 09:53

Publicado Ementa em 12/08/2024.

10/08/2024, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 06:57

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 16:08

Baixa Definitiva

08/08/2024, 16:08

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (EMBARGANTE) e provido

08/08/2024, 15:40

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

06/08/2024, 16:46

Juntada de Petição de certidão

05/08/2024, 18:22

Deliberado em sessão - julgado

05/08/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 18:04

Incluído em pauta para 29/07/2024 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

17/07/2024, 17:58

Solicitado dia de julgamento

17/07/2024, 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:38

Conclusos #Não preenchido#

05/04/2024, 13:58

Juntada de certidão

05/04/2024, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:20

Decorrido prazo de A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

17/03/2024, 20:05

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 20:04

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 01:05

Publicado Despacho em 12/03/2024.

12/03/2024, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 01:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/03/2024, 19:05

Conclusos #Não preenchido#

27/11/2023, 10:42

Cancelada a movimentação processual

27/11/2023, 10:42

Desentranhado o documento

27/11/2023, 10:42

Juntada de Petição de contra-razões

31/07/2023, 21:40

Conclusos #Não preenchido#

25/07/2023, 14:27

Juntada de certidão

25/07/2023, 14:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:24

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:33

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:31

Decorrido prazo de A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:29

Expedição de Certidão.

08/07/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 00:16

Publicado Despacho em 29/06/2023.

30/06/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/06/2023, 19:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/06/2023, 16:05

Conclusos #Não preenchido#

17/04/2023, 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo

14/04/2023, 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

14/04/2023, 11:21

Juntada de certidão

14/04/2023, 11:21

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:55

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 21:13

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

22/12/2022, 20:46

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 10:28

Conclusos #Não preenchido#

03/10/2022, 16:03

Distribuído por dependência

03/10/2022, 16:03

Despacho

•06/03/2024, 19:05

Despacho

•27/06/2023, 19:31

Despacho

•27/06/2023, 16:05

Despacho

•10/01/2023, 23:49

Despacho

•16/11/2022, 11:28

Despacho

•16/11/2022, 10:28