Curatela 8004243-21.2019.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

1ª V de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos de Itabuna

Partes do Processo

NILMARA SANTANA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JOSE HAMILTON DE OLIVEIRA

CPF

Autor

RITA DE CASSIA SANTANA OLIVEIRA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

Advogados / Representantes

GRAZIELLY CUNHA DE SANTANA

OAB/BA 30282·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO

OAB/BA 14421·CPF·Representa: Autor

JESSICA SANTIAGO DE SANTANA

OAB/BA 45447·CPF·Representa: Autor

SAULO REIS PINTO

OAB/BA 38231·CPF·Representa: Autor

RAFAELA MENEZES COSTA

OAB/BA 38226·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(43)

NILMARA SANTANA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JOSE HAMILTON DE OLIVEIRA

CPF

Autor

RITA DE CASSIA SANTANA OLIVEIRA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

RITA DE CASSIA SANTANA OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE HAMILTON DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

GRAZIELLY CUNHA DE SANTANA

OAB/BA 30282·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO

OAB/BA 14421·CPF·Representa: Autor

JESSICA SANTIAGO DE SANTANA

OAB/BA 45447·CPF·Representa: Autor

SAULO REIS PINTO

OAB/BA 38231·CPF·Representa: Autor

RAFAELA MENEZES COSTA

OAB/BA 38226·CPF·Representa: Autor

FERNANDA REIS ABREU

OAB/BA 29401·CPF·Representa: Autor

MAIZA OLIVEIRA DE SOUZA

OAB/BA 44475·CPF·Representa: Autor

FELIPE OLIVEIRA OLIVEIRA

OAB/BA 55534·CPF·Representa: Autor

GEISY GUERREIRO BITENCOURT

OAB/BA 57863·CPF·Representa: Autor

EDEMILDES NORONHA VIEIRA

OAB/BA 63610·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO em 15/10/2024 23:59.

14/04/2026, 15:58

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO em 15/10/2024 23:59.

10/04/2026, 20:40

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO em 15/10/2024 23:59.

10/04/2026, 18:20

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO em 15/10/2024 23:59.

10/04/2026, 15:59

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO em 16/10/2024 23:59.

10/04/2026, 10:58

Publicado Intimação em 25/09/2024.

10/04/2026, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 10:31

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO em 07/05/2025 23:59.

15/02/2026, 18:41

Publicado Intimação em 09/04/2025.

15/02/2026, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

15/02/2026, 17:05

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 10:14

Baixa Definitiva

09/01/2026, 10:14

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 10:14

Expedição de intimação.

11/11/2025, 05:59

Todas as movimentações(116)

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO em 15/10/2024 23:59.

14/04/2026, 15:58

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO em 15/10/2024 23:59.

10/04/2026, 20:40

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO em 15/10/2024 23:59.

10/04/2026, 18:20

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO em 15/10/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 10:14

Sentença

•11/11/2025, 05:59

10/04/2026, 15:59

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO em 16/10/2024 23:59.

10/04/2026, 10:58

Publicado Intimação em 25/09/2024.

10/04/2026, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 10:31

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO em 07/05/2025 23:59.

15/02/2026, 18:41

Publicado Intimação em 09/04/2025.

15/02/2026, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

15/02/2026, 17:05

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 10:14

Baixa Definitiva

09/01/2026, 10:14

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 10:14

Expedição de intimação.

11/11/2025, 05:59

Julgado procedente o pedido

11/11/2025, 05:59

Decorrido prazo de GRAZIELLY CUNHA DE SANTANA em 18/08/2023 23:59.

17/10/2025, 03:02

Decorrido prazo de GRAZIELLY CUNHA DE SANTANA em 18/08/2023 23:59.

17/10/2025, 02:10

Decorrido prazo de GRAZIELLY CUNHA DE SANTANA em 18/08/2023 23:59.

17/10/2025, 00:53

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 13:55

Juntada de Petição de 8004243_21.2019_substituição de curador parecer

04/08/2025, 11:51

Expedição de intimação.

24/07/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2025, 21:07

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO em 14/10/2024 23:59.

16/01/2025, 18:09

Conclusos para despacho

16/01/2025, 13:14

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO em 14/10/2024 23:59.

05/11/2024, 01:33

Decorrido prazo de GRAZIELLY CUNHA DE SANTANA em 14/10/2024 23:59.

17/10/2024, 18:29

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 17:41

Publicado Intimação em 23/09/2024.

27/09/2024, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

27/09/2024, 21:15

Publicado Intimação em 23/09/2024.

25/09/2024, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

25/09/2024, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Nilmara Santana De Oliveira Advogado: Grazielly Cunha De Santana (OAB:BA30282) Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Advogado: Jessica Santiago De Santana (OAB:BA45447) Advogado: Saulo Reis Pinto (OAB:BA38231) Advogado: Rafaela Menezes Costa (OAB:BA38226) Advogado: Fernanda Reis Abreu (OAB:BA29401) Advogado: Maiza Oliveira De Souza (OAB:BA44475) Advogado: Felipe Oliveira Oliveira (OAB:BA55534) Requerido: Rita De Cassia Santana Oliveira Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Requerente: Jose Hamilton De Oliveira Advogado: Geisy Guerreiro Bitencourt (OAB:BA57863) Advogado: Edemildes Noronha Vieira (OAB:BA63610) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 1ª Vara de Família Fórum de Itabuna, Módulo II, Rua Santa Cruz, s/n, Próximo à Maternidade Ester Gomes, Bairro Nossa Senhora das Graças - Cep. 45.6000-000, Fone (73)3214-0961 ATO ORDINATÓRIO Processo nº:8004243-21.2019.8.05.0113 Classe: CURATELA (12234) Assunto: [Curatela, Nomeação] Requerente: REQUERENTE: NILMARA SANTANA DE OLIVEIRA, JOSE HAMILTON DE OLIVEIRA Requerido: REQUERIDO: RITA DE CASSIA SANTANA OLIVEIRA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: 1ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA 2024-06-04 10:25:46.278 Proceda-se à intimação da parte autora, por meio de seu advogado, para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos atestado de sanidade física e mental e certidões negativas de antecedentes criminais; Proceda-se à intimação das partes, por seus advogados, para que informem, em 15 dias, se têm outras provas a produzir. Heron Santos de Lima - Escrivão Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8004243-21.2019.8.05.0113 Curatela Jurisdição: Itabuna

25/09/2024, 00:00

Publicado Intimação em 23/09/2024.

23/09/2024, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

23/09/2024, 19:23

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 10:28

Expedição de intimação.

04/06/2024, 10:28

Juntada de Petição de 8004243_21.2019_diligencias curatela

16/05/2024, 12:01

Expedição de intimação.

13/05/2024, 16:19

Decorrido prazo de GEISY GUERREIRO BITENCOURT em 14/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:24

Decorrido prazo de GRAZIELLY CUNHA DE SANTANA em 14/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:24

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 15:39

Publicado Intimação em 22/02/2024.

29/02/2024, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

29/02/2024, 05:45

Publicado Intimação em 22/02/2024.

29/02/2024, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

29/02/2024, 05:44

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 14:31

Decorrido prazo de GRAZIELLY CUNHA DE SANTANA em 31/01/2023 23:59.

24/01/2024, 17:37

Juntada de laudo pericial

25/10/2023, 15:18

Publicado Intimação em 09/08/2023.

16/08/2023, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/08/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/05/2023, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

16/02/2023, 08:55

Publicado Intimação em 23/01/2023.

16/02/2023, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/01/2023, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/01/2023, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 09:08

Conclusos para despacho

27/06/2022, 08:05

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 10:48

Decorrido prazo de GRAZIELLY CUNHA DE SANTANA em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 11:07

Publicado Intimação em 16/03/2022.

23/03/2022, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/03/2022, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 10:05

Conclusos para decisão

10/03/2022, 14:54

Conclusos para despacho

11/10/2021, 20:42

Juntada de informação

08/09/2021, 12:26

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

31/07/2021, 12:33

Expedição de intimação.

26/07/2021, 16:51

Expedição de intimação.

26/07/2021, 16:49

Publicado Intimação em 19/01/2021.

28/01/2021, 02:21

Juntada de Petição de petição

18/01/2021, 12:09

Expedição de intimação via Sistema.

18/01/2021, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/01/2021, 09:57

Decorrido prazo de FELIPE OLIVEIRA OLIVEIRA em 19/08/2020 23:59:59.

22/09/2020, 01:33

Publicado Intimação em 11/08/2020.

18/09/2020, 02:59

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2020, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2020, 18:21

Conclusos para decisão

06/08/2020, 10:29

Juntada de Petição de petição

29/06/2020, 15:58

Juntada de Petição de petição

29/06/2020, 15:56

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SANTANA OLIVEIRA em 13/03/2020 23:59:59.

21/06/2020, 19:44

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

09/06/2020, 17:17

Expedição de intimação via Sistema.

09/06/2020, 10:59

Ato ordinatório praticado

09/06/2020, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/06/2020, 10:57

Juntada de Petição de petição

10/03/2020, 11:11

Expedição de Ofício via Correios/Carta/Edital.

19/02/2020, 15:51

Juntada de Petição de certidão

18/02/2020, 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2020, 09:03

Decorrido prazo de SAULO REIS PINTO em 13/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 14:25

Decorrido prazo de RAFAELA MENEZES COSTA em 13/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 14:25

Decorrido prazo de MAIZA OLIVEIRA DE SOUZA em 13/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 14:25

Decorrido prazo de FERNANDA REIS ABREU em 13/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 14:25

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO em 13/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 14:25

Decorrido prazo de FELIPE OLIVEIRA OLIVEIRA em 13/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 14:25

Decorrido prazo de JESSICA SANTIAGO DE SANTANA em 13/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 14:25

Decorrido prazo de GRAZIELLY CUNHA DE SANTANA em 13/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 14:25

Publicado Intimação em 05/02/2020.

09/02/2020, 01:17

Juntada de Petição de petição

07/02/2020, 17:32

Publicado Intimação em 05/02/2020.

07/02/2020, 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2020, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/02/2020, 12:06

Expedição de citação via Central de Mandados.

04/02/2020, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/02/2020, 11:58

Ato ordinatório praticado

04/02/2020, 11:58

Decorrido prazo de FELIPE OLIVEIRA OLIVEIRA em 28/01/2020 23:59:59.

02/02/2020, 03:20

Publicado Intimação em 10/01/2020.

26/01/2020, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/01/2020, 16:25

Concedida a Medida Liminar

21/12/2019, 13:29

Conclusos para decisão

16/12/2019, 10:17

Distribuído por sorteio

16/12/2019, 10:17

Despacho

•06/04/2025, 21:07

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 10:28

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 13:45

Despacho

•20/01/2023, 09:08

Despacho

•14/03/2022, 10:05

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 16:49

Despacho

•09/08/2020, 18:21

Ato Ordinatório

•09/06/2020, 10:57

Outros documentos

•10/03/2020, 11:11

Ato Ordinatório

•04/02/2020, 11:58

Despacho

•21/12/2019, 13:29

Outros documentos

•16/12/2019, 10:17