Execução Fiscal 8163428-04.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 15.597,19

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ADOLFO JOSE DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

16/05/2026, 23:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 15:19

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 15:19

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2026, 07:52

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

22/02/2026, 07:52

Expedição de E-Carta.

14/01/2026, 07:37

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 07:41

Expedição de E-Carta.

14/07/2025, 14:09

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 16:42

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 15:26

Decorrido prazo de ADOLFO JOSE DA SILVA em 01/10/2024 23:59.

03/10/2024, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

26/09/2024, 13:20

Publicado Despacho em 24/09/2024.

26/09/2024, 13:20

Todas as movimentações(26)

Juntada de certidão

16/05/2026, 23:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 15:19

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 15:19

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 15:15

Documentos

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 15:15

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2026, 07:52

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

22/02/2026, 07:52

Expedição de E-Carta.

14/01/2026, 07:37

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 07:41

Expedição de E-Carta.

14/07/2025, 14:09

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 16:42

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 15:26

Decorrido prazo de ADOLFO JOSE DA SILVA em 01/10/2024 23:59.

03/10/2024, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

26/09/2024, 13:20

Publicado Despacho em 24/09/2024.

26/09/2024, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Adolfo Jose Da Silva Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8163428-04.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ADOLFO JOSE DA SILVA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8163428-04.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Proceda-se a citação do(a)(s) executado(a)(s), no novo endereço indicado pelo Exequente, para, no prazo de cinco (05) dias, pagar o crédito tributário objeto desta execução com atualização monetária, juros, custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o débito corrigido, se pago no prazo acima fixado, ou garantir a execução. O percentual dos honorários, em caso de não pagamento no referido prazo, será fixado nos termos do art. 85, § 2º do CPC. Inocorrendo o pagamento ou a garantia de execução de que trata o artigo 9º da Lei nº 6.830/80, proceda-se a penhora e avaliação de bens suficientes à satisfação do crédito, intimando-se a parte executada para, no prazo de 30 dias, oferecer embargos, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito. Insira-se no expediente citatório, que a parte, caso queira pagar o débito, poderá dirigir-se a Prefeitura Municipal do Salvador, expressando a desnecessidade de Advogado. SALVADOR, 19 de setembro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

25/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 11:26

Conclusos para decisão

14/09/2024, 14:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2024 23:59.

31/05/2024, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 18:16

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 03:42

Expedição de Carta.

12/12/2023, 03:42

Conclusos para despacho

24/11/2023, 14:39

Distribuído por sorteio

24/11/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 15:26

Despacho

•20/09/2024, 11:26

Despacho

•20/09/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 17:04

Despacho de citação por AR Digital

•12/12/2023, 03:42