Execução Fiscal 0001830-66.2010.8.05.0250 - TJBA

Execução Fiscal 0001830-66.2010.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 14:53

Baixa Definitiva

13/11/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 04:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 04:22

Publicado Sentença em 24/09/2024.

25/09/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

25/09/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Reyan Salvador Ltda Exequente: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0001830-66.2010.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: Reyan Salvador Ltda Advogado(s): SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA em face de EXECUTADO: REYAN SALVADOR LTDA, buscando a quitação do valor indicado na Certidão de Dívida Ativa acostada aos autos. Em petição retro o Exequente informou que houve o adimplemento da obrigação de forma administrativa e requereu a extinção do presente feito. Com efeito, a satisfação integral do crédito executado antes da citação acarreta a perda de objeto do pedido e a consequente ausência superveniente do interesse processual. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO SENTENÇA 0001830-66.2010.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Diante do exposto, declaro a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas, tendo em vista que a parte executada não foi citada nesta ação. Havendo a comprovação nos autos de valor depositado em Juízo em favor do exequente oriundo do acordo firmado extrajudicialmente, expeça-se alvará. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa. Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA. P.R.I. Simões Filho/BA, data da assinatura eletrônica. VALNEI MOTA ALVES DE SOUZA Juiz de Direito

25/09/2024, 00:00

Expedição de sentença.

20/09/2024, 13:04

Expedição de ato ordinatório.

17/09/2024, 16:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/09/2024, 16:56

Conclusos para decisão

14/11/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 15:09

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 12:20

Documentos

Sentença

•20/09/2024, 13:04

Sentença

•17/09/2024, 16:56

—

Partes do Processo(76)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

Expedição de sentença.

Expedição de ato ordinatório.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(56)