Execução Fiscal 0006277-95.2003.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0006277-95.2003.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Carlos Ferreira De Souza Exequente: Municipio De Camacari Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI, CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42800-000, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA 0006277-95.2003.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: CARLOS FERREIRA DE SOUZA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0006277-95.2003.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAMAÇARI contra o executado acima qualificado, para exigência de pagamento dos tributos inscritos em Dívida Ativa, e, conforme petição retro, o ente público exequente informou que os créditos tributários encontravam-se remitidos, razão pela qual requereu o decreto de extinção da presente Ação Executiva. Em face do exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL EM EPÍGRAFE, nos termos do art. 924, IV, do Código de Processo Civil. Intimações na forma da lei, e após o transito em julgado da presente sentença, arquive-se e baixa definitiva dos autos, sem custas. Camaçari(BA), 19 de setembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

25/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 15:46

Correção de Classe

19/08/2022, 00:00

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Petição

02/04/2018, 00:00

Concluso para Sentença

16/02/2017, 00:00

Reativação

02/04/2016, 00:00

Definitivo

30/12/2015, 00:00

Conclusão

11/03/2011, 10:49

Documento

11/03/2011, 10:48

Remessa

10/03/2011, 08:55

Mandado

25/02/2011, 14:44

Remessa

04/12/2009, 10:10

Mandado - devolvido da c. mandados

04/07/2007, 15:01

Documentos

Sentença

•19/09/2024, 13:10

Sentença

•19/09/2024, 13:10

—

Partes do Processo(17)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Correção de Classe

Remetido ao PJE

Petição

Concluso para Sentença

Reativação

Definitivo

Conclusão

Documento

Remessa

Mandado

Remessa

Mandado - devolvido da c. mandados

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