Execução Fiscal 0507772-57.2017.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2017

Valor da Causa

R$ 2.428,87

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ

Autor

ADRIANA VALGER DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA

OAB/BA 21952·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ADRIANA VALGER DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 06:02

Decorrido prazo de ADRIANA VALGER DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 04:47

Publicado Despacho em 24/09/2024.

11/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 02:10

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

25/07/2025, 11:11

Comunicação eletrônica

25/07/2025, 11:10

Comunicação eletrônica

25/07/2025, 11:10

Comunicação eletrônica

25/07/2025, 11:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

25/07/2025, 11:10

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

09/07/2025, 15:20

Conclusos para decisão

09/07/2025, 15:20

Conclusos para decisão

06/12/2024, 10:08

Juntada de certidão

06/12/2024, 10:08

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de ADRIANA VALGER DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 06:02

Decorrido prazo de ADRIANA VALGER DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 04:47

Publicado Despacho em 24/09/2024.

11/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 02:10

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•25/07/2025, 11:10

Decisão

•25/07/2025, 11:10

12/09/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

25/07/2025, 11:11

Comunicação eletrônica

25/07/2025, 11:10

Comunicação eletrônica

25/07/2025, 11:10

Comunicação eletrônica

25/07/2025, 11:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

25/07/2025, 11:10

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

09/07/2025, 15:20

Conclusos para decisão

09/07/2025, 15:20

Conclusos para decisão

06/12/2024, 10:08

Juntada de certidão

06/12/2024, 10:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 21/10/2024 23:59.

10/11/2024, 00:53

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Executado: Adriana Valger Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 DESPACHO Processo nº: 0507772-57.2017.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Autor: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Réu: EXECUTADO: ADRIANA VALGER DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DESPACHO 0507772-57.2017.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc... Por ora, indefiro o pedido de penhora de bens. Nomeio Curador Especial – Defensoria Pública do Estado da Bahia ao executado citado por edital e revel, nos termos da súmula 196 do STJ. Ato continuo, intime-se a DPE para apresentação de embargos à execução/exceção de pré-executividade. Prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se e Cumpra-se. Teixeira de Freitas, BA. 10 de abril de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

25/09/2024, 00:00

Expedição de despacho.

20/09/2024, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 13:55

Conclusos para decisão

05/12/2023, 14:59

Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2022.

31/12/2022, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2022

31/12/2022, 05:45

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 12:59

Comunicação eletrônica

25/10/2022, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

25/10/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 06:46

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 06:46

Expedição de Certidão

07/10/2022, 00:00

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

27/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

14/07/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

14/07/2022, 00:00

Mero expediente

20/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

15/06/2022, 00:00

Petição

14/06/2022, 00:00

Expedição de documento

11/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão

27/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão

17/03/2022, 00:00

Expedição de Edital

17/03/2022, 00:00

Mero expediente

14/02/2022, 00:00

Concluso para Despacho

07/01/2022, 00:00

Petição

20/11/2021, 00:00

Expedição de Certidão

19/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão

09/09/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

29/04/2021, 00:00

Expedição de Certidão

07/05/2020, 00:00

Expedição de Mandado

31/07/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/07/2019, 00:00

Petição

12/07/2019, 00:00

Expedição de Certidão

07/03/2019, 00:00

Expedição de Mandado

05/12/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

03/12/2018, 00:00

Expedição de Carta

20/04/2018, 00:00

Mero expediente

02/03/2018, 00:00

Concluso para Despacho

27/02/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/10/2017, 00:00

Decisão

•25/07/2025, 11:10

Despacho

•20/09/2024, 10:09

Despacho

•10/04/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 16:53

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 16:53

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 22:36

Despacho

•20/06/2022, 09:51

Despacho

•14/02/2022, 09:35

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 17:47

Ato Ordinatório

•23/07/2019, 10:37

Ato Ordinatório

•03/12/2018, 08:55

Despacho

•02/03/2018, 15:27