Agravo em Recurso Especial 0507701-10.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 954,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 8ª V Cível e Comercial de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

CASSIO RIBEIRO MEHLEM

CPF

Autor

DECIO NOGUEIRA NOVAES

CPF

Autor

RUBIA TELES DE SOUZA

CPF

Autor

EDIGTON REIS MAIA

CPF

Autor

DIEGO BARRETTO LORENZO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

SIMONE BRAGA TRAJANO ARAUJO

CPF·Representa: Autor

RONALD PEREIRA TRAJANO

CPF·Representa: Autor

RAUL AFFONSO NOGUEIRA CHAVES FILHO

OAB/BA 7687·CPF·Representa: Autor

EDWARD SIQUEIRA NETO

OAB/BA 28535·CPF·Representa: Réu

RAISSA AMABILE FIGUEIREDO AMADO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

CASSIO RIBEIRO MEHLEM

CPF

Autor

DECIO NOGUEIRA NOVAES

CPF

Autor

RUBIA TELES DE SOUZA

CPF

Autor

EDIGTON REIS MAIA

CPF

Autor

DIEGO BARRETTO LORENZO

CPF

Autor

MICHELE MARQUES GAMA

CPF

Autor

PEDRO BARRETTO LORENZO

CPF

Autor

MADALENA JONES SANTOS LORENZO

CPF

Autor

RENATA BARRETTO LORENZO

CPF

Autor

IVAN CALASANS DE ALMEIDA

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA MATOS PIRES

CPF

Autor

LETICIA SANTOS REZENDE

CPF

Autor

MARCIANA SOARES NETA

CPF

Autor

RONALDO BRAGA TRAJANO

CPF

Autor

SOL PLAZA HOTEL EIRELI - ME

CNPJ

Reu

BAHIA STELLA ADMINISTRACAO DE HOTEIS, BARES E RESTAURANTE LTDA. - ME

CNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO VICTORIA MARINA FLAT

CNPJ

Reu

LINDA BAHIA VIAGENS E TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

SIMONE BRAGA TRAJANO ARAUJO

CPF·Representa: Autor

RONALD PEREIRA TRAJANO

CPF·Representa: Autor

RAUL AFFONSO NOGUEIRA CHAVES FILHO

OAB/BA 7687·CPF·Representa: Autor

EDWARD SIQUEIRA NETO

OAB/BA 28535·CPF·Representa: Réu

RAISSA AMABILE FIGUEIREDO AMADO

CPF·Representa: Réu

LUIZ MARCOS RIBEIRO RIBEIRO

OAB/BA 57781·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/05/2026, 12:34

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/05/2026, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

10/04/2026, 09:27

Documentos

•10/04/2026, 09:26

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•10/04/2026, 09:26

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•10/04/2026, 09:26

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•10/04/2026, 09:26

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•10/04/2026, 09:26

•10/04/2026, 09:25

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/04/2026, 09:25

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•10/04/2026, 09:25

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/04/2026, 09:25

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•10/04/2026, 09:25

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/04/2026, 09:25

Sentença

•10/04/2026, 09:25

Sentença

•10/04/2026, 09:25