Execução de Título Extrajudicial 0528487-46.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2016

Valor da Causa

R$ 150.560,83

Órgão julgador

16ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

CNPJ

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Terceiro

DANIEL SANTANA MOTA SIMOES

Terceiro

HSBC

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO BRAZ DA SILVA

OAB/BA 25998·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

CNPJ

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Terceiro

DANIEL SANTANA MOTA SIMOES

Terceiro

HSBC

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

ROBERTO CARLOS ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 14:07

Expedição de decisão.

08/05/2026, 10:35

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 10:10

Publicado Decisão em 24/04/2026.

24/04/2026, 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 23:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2026, 11:07

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS ARAUJO em 27/06/2025 23:59.

25/03/2026, 23:13

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 27/06/2025 23:59.

25/03/2026, 23:13

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS ARAUJO em 27/06/2025 23:59.

25/03/2026, 21:40

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 27/06/2025 23:59.

25/03/2026, 21:40

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 27/06/2025 23:59.

25/03/2026, 21:33

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS ARAUJO em 27/06/2025 23:59.

25/03/2026, 21:33

Publicado Despacho em 02/06/2025.

25/03/2026, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 20:47

Todas as movimentações(260)

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 14:07

Expedição de decisão.

08/05/2026, 10:35

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 10:10

Publicado Decisão em 24/04/2026.

24/04/2026, 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 23:49

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 10:35

Decisão

•22/04/2026, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2026, 11:07

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS ARAUJO em 27/06/2025 23:59.

25/03/2026, 23:13

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 27/06/2025 23:59.

25/03/2026, 23:13

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS ARAUJO em 27/06/2025 23:59.

25/03/2026, 21:40

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 27/06/2025 23:59.

25/03/2026, 21:40

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 27/06/2025 23:59.

25/03/2026, 21:33

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS ARAUJO em 27/06/2025 23:59.

25/03/2026, 21:33

Publicado Despacho em 02/06/2025.

25/03/2026, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 20:47

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 16/06/2025 23:59.

25/03/2026, 13:01

Publicado Intimação em 26/05/2025.

25/03/2026, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 09:52

Conclusos para decisão

25/02/2026, 16:58

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 28/04/2025 23:59.

17/02/2026, 05:19

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 28/04/2025 23:59.

17/02/2026, 05:18

Publicado Despacho em 02/04/2025.

16/02/2026, 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

16/02/2026, 22:58

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 16:53

Publicado Despacho em 11/02/2026.

11/02/2026, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2026, 11:13

Conclusos para despacho

06/02/2026, 13:06

Expedição de ato ordinatório.

06/02/2026, 13:06

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 11:26

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 08:50

Expedição de ato ordinatório.

20/01/2026, 08:50

Juntada de certidão

20/01/2026, 08:50

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS ARAUJO em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:21

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS ARAUJO em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:08

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS ARAUJO em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:08

Publicado Edital em 29/09/2025.

18/10/2025, 21:14

Disponibilizado no DJEN em 26/09/2025

18/10/2025, 21:14

Juntada de certidão

30/09/2025, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 16:51

Expedição de Edital.

25/09/2025, 16:50

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 09:58

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2025.

27/07/2025, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

27/07/2025, 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 08:53

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502547630

29/05/2025, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502547630

29/05/2025, 10:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/05/2025, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 15:52

Conclusos para despacho

27/05/2025, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501032186

27/05/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501032186

19/05/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2025, 08:26

Conclusos para decisão

14/05/2025, 11:42

Processo Reativado

14/05/2025, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 14:47

Conclusos para decisão

28/03/2025, 16:20

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 13/03/2025 23:59.

15/03/2025, 04:03

Publicado Despacho em 13/02/2025.

23/02/2025, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

23/02/2025, 22:27

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 09:27

Conclusos para decisão

14/11/2024, 08:01

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 01:47

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 09:19

Publicado Despacho em 24/09/2024.

25/09/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

25/09/2024, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Hsbc Bank Brasil S.a. - Banco Multiplo Advogado: Antonio Braz Da Silva (OAB:BA25998) Executado: Roberto Carlos Araujo Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº 0528487-46.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO BRAZ DA SILVA - BA25998 EXECUTADO: ROBERTO CARLOS ARAUJO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0528487-46.2016.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... Proceda o exequente o correto recolhimento das custas para a realização das pesquisas eletrônicas requeridas, conforme orientações constantes do ato ordinatório id 438706390, tendo em vista que o daje id. 441160963 está direcionado à 1ª Vara Cível de Salvador e o id 433529600 não corresponde à diligência especificada na petição id. 424597703. Prazo de 15 (quinze) dias. P. I. Salvador (BA), 19 de setembro de 2024. Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular MCS

25/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 20:19

Publicado Despacho em 14/06/2024.

30/06/2024, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

30/06/2024, 10:23

Conclusos para decisão

12/06/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 10:34

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 30/04/2024 23:59.

29/05/2024, 22:17

Conclusos para despacho

29/05/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 14:29

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2024.

10/04/2024, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

10/04/2024, 21:10

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 15:18

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 21:41

Publicado Despacho em 20/02/2024.

02/03/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

02/03/2024, 00:40

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2024, 09:33

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 05:56

Conclusos para despacho

26/01/2024, 14:21

Publicado Ato Ordinatório em 07/12/2023.

30/12/2023, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/12/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 14:13

Mandado devolvido Negativamente

28/11/2023, 01:19

Expedição de mandado.

10/11/2023, 17:56

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 28/07/2023 23:59.

07/09/2023, 21:29

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 28/07/2023 23:59.

07/09/2023, 19:08

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 28/07/2023 23:59.

07/09/2023, 18:30

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 14:00

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 13:36

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2023.

21/08/2023, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/08/2023, 10:26

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 10:26

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 13:21

Publicado Ato Ordinatório em 06/07/2023.

07/07/2023, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/07/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 14:34

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 03:34

Publicado Despacho em 10/05/2023.

05/06/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

05/06/2023, 01:46

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/05/2023, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 16:41

Juntada de certidão

04/04/2023, 19:17

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS ARAUJO em 30/01/2023 23:59.

31/03/2023, 01:59

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 30/01/2023 23:59.

31/03/2023, 01:59

Publicado Despacho em 11/01/2023.

03/03/2023, 22:10

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 19/12/2022 23:59.

02/03/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

18/02/2023, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

16/02/2023, 21:19

Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2022.

16/02/2023, 21:19

Conclusos para decisão

09/02/2023, 07:40

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 06/12/2022 23:59.

26/01/2023, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/01/2023, 13:59

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2022.

08/01/2023, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2023

08/01/2023, 06:36

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 20:20

Conclusos para despacho

28/11/2022, 17:34

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/10/2022, 18:10

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 18:10

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/10/2022, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

13/10/2022, 10:15

Comunicação eletrônica

13/10/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 05:24

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 05:24

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Mandado

02/09/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

01/08/2022, 00:00

Expedição de Mandado

01/08/2022, 00:00

Petição

14/07/2022, 00:00

Reativação

14/07/2022, 00:00

Publicação

11/08/2020, 00:00

Por decisão judicial

11/08/2020, 00:00

Força maior

07/08/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

06/08/2020, 00:00

Petição

31/07/2020, 00:00

Publicação

28/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/07/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/07/2020, 00:00

Mandado

21/07/2020, 00:00

Publicação

11/06/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/06/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/06/2020, 00:00

Expedição de Mandado

05/06/2020, 00:00

Petição

26/05/2020, 00:00

Publicação

01/05/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/04/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/04/2020, 00:00

Publicação

12/02/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/02/2020, 00:00

Concluso para Despacho

05/02/2020, 00:00

Mero expediente

05/02/2020, 00:00

Petição

04/02/2020, 00:00

Publicação

16/01/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/01/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/01/2020, 00:00

Petição

01/01/2020, 00:00

Publicação

14/12/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

12/12/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/12/2019, 00:00

Documento

28/11/2019, 00:00

Documento

31/10/2019, 00:00

Documento

31/10/2019, 00:00

Documento

31/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

16/10/2019, 00:00

Petição

11/10/2019, 00:00

Publicação

20/09/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/09/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/09/2019, 00:00

Petição

09/09/2019, 00:00

Publicação

01/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/07/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

25/07/2019, 00:00

Mandado

12/06/2019, 00:00

Mandado

12/06/2019, 00:00

Publicação

01/06/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/05/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

29/05/2019, 00:00

Expedição de Mandado

29/05/2019, 00:00

Mandado

29/05/2019, 00:00

Petição

22/05/2019, 00:00

Publicação

22/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/05/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/05/2019, 00:00

Petição

13/05/2019, 00:00

Publicação

10/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/05/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/05/2019, 00:00

Mandado

03/05/2019, 00:00

Mandado

02/05/2019, 00:00

Mandado

11/04/2019, 00:00

Expedição de Mandado

09/04/2019, 00:00

Petição

07/04/2019, 00:00

Publicação

31/03/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/03/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/03/2019, 00:00

Petição

25/03/2019, 00:00

Publicação

19/03/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/03/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

13/03/2019, 00:00

Petição

18/02/2019, 00:00

Publicação

06/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/02/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

30/01/2019, 00:00

Petição

28/01/2019, 00:00

Petição

28/01/2019, 00:00

Publicação

26/01/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/01/2019, 00:00

Expedição de documento

16/01/2019, 00:00

Concluso para Despacho

16/01/2019, 00:00

Mero expediente

16/01/2019, 00:00

Expedição de Carta

05/09/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/09/2018, 00:00

Petição

29/08/2018, 00:00

Petição

23/08/2018, 00:00

Publicação

23/08/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

21/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/08/2018, 00:00

Mandado

09/05/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/01/2018, 00:00

Expedição de Mandado

09/01/2018, 00:00

Petição

01/11/2017, 00:00

Publicação

30/10/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/10/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

24/10/2017, 00:00

Petição

05/10/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

31/08/2017, 00:00

Expedição de Carta

31/08/2017, 00:00

Publicação

03/05/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/05/2017, 00:00

Mero expediente

22/12/2016, 00:00

Concluso para Despacho

16/12/2016, 00:00

Petição

18/10/2016, 00:00

Petição

14/10/2016, 00:00

Publicação

11/10/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/10/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/10/2016, 00:00

Expedição de Certidão

05/10/2016, 00:00

Publicação

11/05/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

10/05/2016, 00:00

Concluso para Despacho

10/05/2016, 00:00

Mero expediente

10/05/2016, 00:00

Expedição de Mandado

10/05/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/05/2016, 00:00

Decisão

•22/04/2026, 11:07

Despacho

•09/02/2026, 15:00

Despacho

•07/02/2026, 11:13

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 08:50

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 08:53

Despacho

•29/05/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 09:57

Despacho

•27/05/2025, 15:52

Despacho

•19/05/2025, 15:12

Despacho

•17/05/2025, 08:26

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 11:42

Despacho

•31/03/2025, 16:57

Despacho

•31/03/2025, 14:47

Todos os documentos(60)

Decisão

•08/05/2026, 10:35

Decisão

•22/04/2026, 13:34

Decisão

•22/04/2026, 11:07

Despacho

•09/02/2026, 15:00

Despacho

•07/02/2026, 11:13

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 08:50

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 08:53

Despacho

•29/05/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 09:57

Despacho

•27/05/2025, 15:52

Despacho

•19/05/2025, 15:12

Despacho

•17/05/2025, 08:26

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 11:42

Despacho

•31/03/2025, 16:57

Despacho

•31/03/2025, 14:47

Despacho

•11/02/2025, 14:45

Despacho

•05/02/2025, 09:27

Despacho

•20/09/2024, 12:20

Despacho

•19/09/2024, 20:19

Despacho

•12/06/2024, 16:04

Despacho

•10/06/2024, 10:34

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 15:18

Despacho

•16/02/2024, 13:16

Despacho

•13/02/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 14:13

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 10:26

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 14:34

Despacho

•09/05/2023, 11:40

Despacho

•08/05/2023, 16:41

Despacho

•10/01/2023, 13:59

Despacho

•19/12/2022, 20:20

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 18:10

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 10:15

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 10:15

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 10:15

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 15:32

Decisão

•07/08/2020, 12:12

Ato Ordinatório

•23/07/2020, 09:59

Ato Ordinatório

•05/06/2020, 14:17

Ato Ordinatório

•28/04/2020, 13:46

Despacho

•05/02/2020, 14:01

Ato Ordinatório

•10/01/2020, 11:33

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 11:40

Ato Ordinatório

•17/09/2019, 10:33

Ato Ordinatório

•25/07/2019, 14:54

Ato Ordinatório

•29/05/2019, 09:03

Ato Ordinatório

•17/05/2019, 09:22

Ato Ordinatório

•06/05/2019, 08:51

Ato Ordinatório

•27/03/2019, 10:01

Ato Ordinatório

•13/03/2019, 14:21

Ato Ordinatório

•30/01/2019, 12:18

Despacho

•16/01/2019, 14:23

Ato Ordinatório

•04/09/2018, 16:10

Ato Ordinatório

•21/08/2018, 14:47

Ato Ordinatório

•09/01/2018, 07:17

Ato Ordinatório

•24/10/2017, 10:54

Ato Ordinatório

•31/08/2017, 09:00

Despacho

•22/12/2016, 10:48

Ato Ordinatório

•10/10/2016, 14:34

Despacho

•10/05/2016, 14:20