Execução Fiscal 0770581-76.2014.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2014

Valor da Causa

R$ 2.885,12

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

RESERVA PARADISO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Não confirmada a citação eletrônica

10/02/2026, 00:04

Expedição de citação.

12/12/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petições diversas

30/11/2025, 08:44

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 14:16

Mandado devolvido Negativamente

31/10/2025, 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 19:18

Expedição de Mandado.

30/09/2025, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petições diversas

20/08/2025, 23:48

Expedição de intimação.

01/08/2025, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 10:31

Conclusos para decisão

16/04/2025, 10:48

Expedição de carta via ar digital.

23/03/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petições diversas

11/03/2025, 08:57

Expedição de decisão.

12/02/2025, 17:27

Todas as movimentações(28)

Não confirmada a citação eletrônica

10/02/2026, 00:04

Expedição de citação.

12/12/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petições diversas

30/11/2025, 08:44

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 14:16

Mandado devolvido Negativamente

31/10/2025, 01:11

Documentos

Despacho

•12/12/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 14:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 19:18

Expedição de Mandado.

30/09/2025, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petições diversas

20/08/2025, 23:48

Expedição de intimação.

01/08/2025, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 10:31

Conclusos para decisão

16/04/2025, 10:48

Expedição de carta via ar digital.

23/03/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petições diversas

11/03/2025, 08:57

Expedição de decisão.

12/02/2025, 17:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/02/2025, 17:27

Conclusos para decisão

28/01/2025, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Fazenda Pública Do Município De Camaçari Executado: Reserva Paradiso Empreendimentos Imobiliarios Ltda Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0770581-24.2014.8.05.0039 para 0770581-76.2014.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0770581-76.2014.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

25/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 06:47

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 05:40

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

14/12/2021, 00:00

Expedição de Carta

11/02/2021, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/10/2017, 00:00

Liminar

07/06/2017, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

02/06/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2014, 00:00

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 14:16

Despacho

•02/09/2025, 13:40

Despacho

•02/09/2025, 13:40

Despacho

•01/08/2025, 09:07

Despacho

•04/06/2025, 10:31

Decisão

•12/02/2025, 17:27

Decisão

•12/02/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 06:47

Decisão

•07/06/2017, 19:03