Execução Fiscal 0771111-63.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2015

Valor da Causa

R$ 4.824,35

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE VIEIRA

OAB/CE 24606·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

EIT EMPRESA INDUSTRIA TECNICA SA

Terceiro

EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/03/2026, 12:37

Juntada de certidão

12/03/2026, 08:26

Expedição de despacho.

02/03/2026, 22:58

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 22:58

Conclusos para decisão

02/03/2026, 08:57

Juntada de Petição de contra-razões

10/02/2026, 14:41

Publicado Despacho em 21/01/2026.

21/01/2026, 14:59

Disponibilizado no DJEN em 15/01/2026

16/01/2026, 01:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 23:29

Expedição de despacho.

14/01/2026, 23:29

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 23:29

Conclusos para decisão

14/01/2026, 09:18

Juntada de certidão

01/12/2025, 18:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 05:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 02:28

Todas as movimentações(83)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/03/2026, 12:37

Juntada de certidão

12/03/2026, 08:26

Expedição de despacho.

02/03/2026, 22:58

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 22:58

Conclusos para decisão

02/03/2026, 08:57

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 22:58

Despacho

•14/01/2026, 23:29

Juntada de Petição de contra-razões

10/02/2026, 14:41

Publicado Despacho em 21/01/2026.

21/01/2026, 14:59

Disponibilizado no DJEN em 15/01/2026

16/01/2026, 01:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 23:29

Expedição de despacho.

14/01/2026, 23:29

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 23:29

Conclusos para decisão

14/01/2026, 09:18

Juntada de certidão

01/12/2025, 18:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 05:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 02:28

Decorrido prazo de EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA SA em 06/10/2025 23:59.

11/10/2025, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 16:17

Decorrido prazo de EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA SA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 03:08

Decorrido prazo de EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA SA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 03:08

Decorrido prazo de EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA SA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:59

Publicado Sentença em 05/09/2025.

07/09/2025, 00:14

Disponibilizado no DJEN em 04/09/2025

07/09/2025, 00:13

Expedição de sentença.

03/09/2025, 06:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 06:38

Julgado improcedente o pedido

03/09/2025, 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 21:15

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 21:15

Conclusos para decisão

12/08/2025, 10:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/07/2025, 19:57

Expedição de decisão.

21/07/2025, 19:57

Conclusos para decisão

21/07/2025, 15:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 04:17

Juntada de certidão

30/10/2024, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 19:45

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

03/10/2024, 19:45

Expedição de despacho.

13/08/2024, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 11:13

Conclusos para decisão

13/08/2024, 09:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2024 23:59.

31/05/2024, 20:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/04/2024 23:59.

31/05/2024, 20:22

Publicado Despacho em 13/03/2024.

17/04/2024, 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

17/04/2024, 23:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Eit Empresa Industrial Tecnica Sa Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: 13vfazpub PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0771111-63.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/03/2024, 00:00

Expedição de despacho.

08/03/2024, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 18:56

Conclusos para decisão

26/01/2024, 14:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 21:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 20:44

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2023, 10:03

Juntada de Petição de petição

22/07/2023, 10:03

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 10:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/04/2023 23:59.

29/04/2023, 02:33

Expedição de ato ordinatório.

04/03/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 01:04

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 01:04

Expedição de documento

21/10/2022, 00:00

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de documento

19/10/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

12/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

08/02/2022, 00:00

Expedição de documento

19/11/2021, 00:00

Petição

02/02/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

06/12/2020, 00:00

Concluso para Despacho

21/09/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line

18/12/2018, 00:00

Petição

03/10/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

03/10/2018, 00:00

Expedição de Ofício

20/09/2018, 00:00

Expedição de Certidão

20/09/2018, 00:00

Mero expediente

17/01/2017, 00:00

Concluso para Despacho

26/12/2016, 00:00

Expedição de Carta

17/10/2016, 00:00

Mero expediente

22/08/2015, 00:00

Concluso para Despacho

18/04/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/04/2015, 00:00

Despacho

•14/01/2026, 23:29

Sentença

•03/09/2025, 06:38

Sentença

•03/09/2025, 06:38

Decisão

•21/07/2025, 19:57

Decisão

•21/07/2025, 19:57

Despacho

•13/08/2024, 11:13

Despacho

•13/08/2024, 11:13

Despacho

•08/03/2024, 18:56

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 14:12

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 12:54

Decisão

•12/05/2022, 12:53

Ato Ordinatório

•06/12/2020, 21:15

Todos os documentos(19)

Despacho

•02/03/2026, 22:58

Despacho

•14/01/2026, 23:29

Despacho

•14/01/2026, 23:29

Sentença

•03/09/2025, 06:38

Sentença

•03/09/2025, 06:38

Decisão

•21/07/2025, 19:57

Decisão

•21/07/2025, 19:57

Despacho

•13/08/2024, 11:13

Despacho

•13/08/2024, 11:13

Despacho

•08/03/2024, 18:56

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 14:12

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 12:54

Decisão

•12/05/2022, 12:53

Ato Ordinatório

•06/12/2020, 21:15

Decisão

•18/12/2018, 16:52

Decisão

•20/09/2018, 12:37

Despacho

•17/01/2017, 17:26

Despacho

•22/08/2015, 13:49