Cumprimento Provisório de Decisão 8000421-93.2022.8.05.0250 - TJBA

Cumprimento Provisório de Decisão 8000421-93.2022.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8000421-93.2022.8.05.0250. Requerente: Edimilson Dos Santos Advogado: Grace Oliveira De Andrade Dias (OAB:BA31459) Requerido: Rubens De Oliveira Melo Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara Cível de Simões Filho Processo: 8000421-93.2022.8.05.0250 Assunto: [Atos Processuais] Autor(a): EDIMILSON DOS SANTOS Ré(u): RUBENS DE OLIVEIRA MELO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REG PUBLICOS DE SIMÕES FILHO DESPACHO 8000421-93.2022.8.05.0250 Cumprimento Provisório De Decisão Jurisdição: Simões Filho Vistos, etc. A providência de migração entre sistemas, daquele SAJ para este PJe, com a iniciativa da parte, verifica-se nesta autuação, pendente de cumprimento, naquele, as providências lá determinadas, na forma dos respeitáveis decretos da Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça, nsº 522/2018, 643/2018 e 689/2021. Neste sentido, o pedido que se formula, nestes autos, é que a migração seja feita, o que foi determinado nos autos 0000173-65.2005.8.05.0250, no SAJ, a aguardar as providências necessárias. Considerando, conforme o princípio dispositivo, que o autor delimita o âmbito de sua questão, estaria, assim, atendido o pleito nesta autuação, o que ensejaria a sentença deste procedimento - no sentido de que o pedido, que é a migração, já se encontra atendido, em sua consideração, aguardando-se os efeitos. No caso do pedido de desistência da Apelação, convém também, na forma do art. 10, do Código de Processo Civil, ouvir os requerentes a respeito da seguinte preliminar: a competência pertence à relatora do recurso, para conhecer o pedido de desistência, uma vez que, conforme o efeito devolutivo, encontra-se, o recurso, em Segundo Grau de Jurisdição, como se vê do documento acostado (fl. 180741914). Deste modo, além de evitar decisões conflitantes, careceria de competência o Juízo de Primeiro Grau, uma vez que, com a sentença, exauriu a jurisdição e, a Apelação, foi remetida à Superior Instância. Prazo: 15 dias. Em seguida, à conclusão. Cls. Intime-se. Simões Filho (BA), 9 de fevereiro de 2022. Gustavo Hungria Juiz de Direito

07/10/2024, 00:00

25/09/2024, 00:00

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Decorrido prazo de EDIMILSON DOS SANTOS em 16/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDIMILSON DOS SANTOS em 16/09/2025 23:59.

Publicado Despacho em 04/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 01/08/2025

Decorrido prazo de EDIMILSON DOS SANTOS em 27/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de RUBENS DE OLIVEIRA MELO em 27/08/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Publicado Sentença em 05/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

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