Execução Fiscal 0761937-93.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2016

Valor da Causa

R$ 6.696,46

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CAIXA ESCOLAR DA ESC ESTADUAL ABILIO CEZAR BORGES

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/04/2026, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 15:43

Conclusos para decisão

24/03/2026, 15:51

Juntada de certidão

23/03/2026, 07:25

Decorrido prazo de CAIXA ESCOLAR DA ESC ESTADUAL ABILIO CEZAR BORGES em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:26

Publicado Despacho em 10/02/2026.

12/02/2026, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

12/02/2026, 03:55

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 17:18

Conclusos para decisão

06/02/2026, 08:31

Juntada de certidão

23/01/2026, 10:47

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 15:45

Decorrido prazo de CAIXA ESCOLAR DA ESC ESTADUAL ABILIO CEZAR BORGES em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 06:48

Decorrido prazo de CAIXA ESCOLAR DA ESC ESTADUAL ABILIO CEZAR BORGES em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:41

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/04/2026, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 15:43

Conclusos para decisão

24/03/2026, 15:51

Juntada de certidão

23/03/2026, 07:25

Decorrido prazo de CAIXA ESCOLAR DA ESC ESTADUAL ABILIO CEZAR BORGES em 10/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 15:43

Despacho

•06/02/2026, 17:18

11/03/2026, 00:26

Publicado Despacho em 10/02/2026.

12/02/2026, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

12/02/2026, 03:55

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 17:18

Conclusos para decisão

06/02/2026, 08:31

Juntada de certidão

23/01/2026, 10:47

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 15:45

Decorrido prazo de CAIXA ESCOLAR DA ESC ESTADUAL ABILIO CEZAR BORGES em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 06:48

Decorrido prazo de CAIXA ESCOLAR DA ESC ESTADUAL ABILIO CEZAR BORGES em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:41

Decorrido prazo de CAIXA ESCOLAR DA ESC ESTADUAL ABILIO CEZAR BORGES em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 02:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:20

Publicado Sentença em 08/10/2025.

13/10/2025, 14:46

Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025

13/10/2025, 14:46

Expedição de sentença.

06/10/2025, 13:19

Julgado improcedente o pedido

06/10/2025, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 13:19

Conclusos para decisão

20/09/2025, 10:33

Juntada de certidão

11/06/2025, 08:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 17:01

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 17:01

Expedição de decisão.

04/02/2025, 16:55

Decisão Interlocutória de Mérito

04/02/2025, 16:55

Conclusos para decisão

04/02/2025, 12:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 04:17

Ato ordinatório praticado

03/11/2024, 10:56

Expedição de despacho.

13/08/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 11:11

Conclusos para decisão

13/08/2024, 09:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/04/2024 23:59.

31/05/2024, 20:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2024 23:59.

31/05/2024, 20:22

Publicado Despacho em 13/03/2024.

17/04/2024, 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

17/04/2024, 23:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Caixa Escolar Da Esc Estadual Abilio Cezar Borges Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0761937-93.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/03/2024, 00:00

Expedição de despacho.

08/03/2024, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 18:56

Conclusos para decisão

26/01/2024, 14:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 19:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 18:46

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 18:46

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 17:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/04/2023 23:59.

04/05/2023, 08:07

Expedição de ato ordinatório.

04/03/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 21:18

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 21:18

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

11/05/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

06/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

22/04/2021, 00:00

Petição

08/01/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

08/12/2020, 00:00

Concluso para Despacho

04/06/2019, 00:00

Petição

23/05/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

23/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

14/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

14/05/2019, 00:00

Expedição de Ofício

21/02/2019, 00:00

Expedição de Certidão

21/02/2019, 00:00

Mero expediente

04/05/2018, 00:00

Concluso para Despacho

27/04/2018, 00:00

Expedição de Carta

05/02/2018, 00:00

Concluso para Despacho

16/03/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/03/2016, 00:00

Mero expediente

16/03/2016, 00:00

Despacho

•06/02/2026, 17:18

Sentença

•06/10/2025, 13:19

Decisão

•04/02/2025, 16:55

Decisão

•04/02/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•03/11/2024, 10:56

Despacho

•13/08/2024, 11:11

Despacho

•13/08/2024, 11:11

Despacho

•08/03/2024, 18:56

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 07:35

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 17:52

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 14:33

Decisão

•06/10/2021, 13:32

Ato Ordinatório

•08/12/2020, 11:04

Todos os documentos(18)

Despacho

•01/04/2026, 15:43

Despacho

•06/02/2026, 17:18

Despacho

•06/02/2026, 17:18

Sentença

•06/10/2025, 13:19

Decisão

•04/02/2025, 16:55

Decisão

•04/02/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•03/11/2024, 10:56

Despacho

•13/08/2024, 11:11

Despacho

•13/08/2024, 11:11

Despacho

•08/03/2024, 18:56

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 07:35

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 17:52

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 14:33

Decisão

•06/10/2021, 13:32

Ato Ordinatório

•08/12/2020, 11:04

Decisão

•21/02/2019, 20:27

Despacho

•04/05/2018, 14:08

Despacho

•16/03/2016, 15:10