Agravo em Recurso Especial 8082319-02.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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—

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador 1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 15ª Vara de Relacoes de Consumo 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice-presidência

Partes do Processo

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA

OAB/BA 16891·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

30/04/2026, 15:33

Transitado em Julgado em 29/04/2026

30/04/2026, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 316975/2026

06/04/2026, 15:46

Protocolizada Petição 316975/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/04/2026

06/04/2026, 15:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2026 Petição Nº 108475/2026 - EDcl

31/03/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/03/2026, 01:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0108475 - EDcl no AREsp 3113292 - Publicação prevista para 31/03/2026

27/03/2026, 19:40

Embargos de Declaração de M U R Não-acolhidos - Petição Nº 2026/00108475 - EDcl no AREsp 3113292

27/03/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

06/03/2026, 10:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 142144/2026

23/02/2026, 17:01

Protocolizada Petição 142144/2026 (PET - PETIÇÃO) em 23/02/2026

23/02/2026, 16:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 127856/2026

19/02/2026, 15:51

Protocolizada Petição 127856/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2026

19/02/2026, 15:35

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 18/02/2026 Petição Nº 108475/2026 -

18/02/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2026, 02:16

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

30/04/2026, 15:33

Transitado em Julgado em 29/04/2026

30/04/2026, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 316975/2026

06/04/2026, 15:46

Protocolizada Petição 316975/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/04/2026

06/04/2026, 15:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2026 Petição Nº 108475/2026 - EDcl

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/03/2026, 19:40

DECISÃO TERMINATIVA

•06/02/2026, 19:10

31/03/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/03/2026, 01:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0108475 - EDcl no AREsp 3113292 - Publicação prevista para 31/03/2026

27/03/2026, 19:40

Embargos de Declaração de M U R Não-acolhidos - Petição Nº 2026/00108475 - EDcl no AREsp 3113292

27/03/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

06/03/2026, 10:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 142144/2026

23/02/2026, 17:01

Protocolizada Petição 142144/2026 (PET - PETIÇÃO) em 23/02/2026

23/02/2026, 16:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 127856/2026

19/02/2026, 15:51

Protocolizada Petição 127856/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2026

19/02/2026, 15:35

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 18/02/2026 Petição Nº 108475/2026 -

18/02/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 108475/2026. Publicação prevista para 18/02/2026)

12/02/2026, 09:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 108475/2026

12/02/2026, 08:46

Protocolizada Petição 108475/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 12/02/2026

12/02/2026, 08:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 98299/2026

10/02/2026, 15:41

Protocolizada Petição 98299/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2026

10/02/2026, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2026

10/02/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 01:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2026

06/02/2026, 19:10

Não conhecido o recurso de Sob sigilo

06/02/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

02/12/2025, 10:50

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/12/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

19/11/2025, 09:06

-

•19/11/2025, 09:04

-

•19/11/2025, 09:04

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•19/11/2025, 09:04

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/11/2025, 09:04

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/11/2025, 09:04

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•19/11/2025, 09:04

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•19/11/2025, 09:04

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•19/11/2025, 09:04

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/11/2025, 09:04

Sentença

•19/11/2025, 09:03

Sentença

•19/11/2025, 09:03

-

•19/11/2025, 09:03

-

•19/11/2025, 09:03