Agravo em Recurso Especial 8002618-09.2021.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª V de Fazenda Publica de Camaçari 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

BRASIL URBANIZACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

CONCESSIONARIA LITORAL NORTE S/A - CLN

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMANUELA MENDES DE MACEDO SILVA

OAB/BA 24227·CPF·Representa: Autor

EMANOEL ALMEIDA TELES BARRETO

OAB/SE 12019·CPF·Representa: Autor

GILBERTO VIEIRA LEITENETO

Representa: Autor

ALEXANDRE CUNHA DE ANDRADE

OAB/BA 42074·CPF·Representa: Réu

VANESSA KRUSCHEWSKY DE MEIRELLES BOULHOSA

OAB/BA 76252·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

EMANUELA MENDES DE MACEDO SILVA

OAB/BA 24227·CPF·Representa: Autor

EMANOEL ALMEIDA TELES BARRETO

OAB/SE 12019·CPF·Representa: Autor

GILBERTO VIEIRA LEITENETO

Representa: Autor

ALEXANDRE CUNHA DE ANDRADE

OAB/BA 42074·CPF·Representa: Réu

VANESSA KRUSCHEWSKY DE MEIRELLES BOULHOSA

OAB/BA 76252·CPF·Representa: Réu

ARLLEY CAVALCANTE DE OLIVEIRA

OAB/BA 58575·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

31/03/2026, 18:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

31/03/2026, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

11/03/2026, 15:06

Documentos

-

•11/03/2026, 15:05

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/03/2026, 15:05

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•11/03/2026, 15:05

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•11/03/2026, 15:05

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•11/03/2026, 15:05

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•11/03/2026, 15:05

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/03/2026, 15:05

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•11/03/2026, 15:04

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/03/2026, 15:04

-

•11/03/2026, 15:04

-

•11/03/2026, 15:04

-

•11/03/2026, 15:04

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•11/03/2026, 15:04

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•11/03/2026, 15:04

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•11/03/2026, 15:04

Todos os documentos(16)

-

•11/03/2026, 15:05

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/03/2026, 15:05

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•11/03/2026, 15:05

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•11/03/2026, 15:05

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•11/03/2026, 15:05

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•11/03/2026, 15:05

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/03/2026, 15:05

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•11/03/2026, 15:04

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/03/2026, 15:04

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