Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Requerente: Jamille Soares Silva Barreto Advogado: Mario Cesar Da Costa Borges Filho (OAB:BA30214)
Requerente: Joseklen Souza Barreto Advogado: Mario Cesar Da Costa Borges Filho (OAB:BA30214) Terceiro
Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: DIVÓRCIO CONSENSUAL n. 8003543-08.2024.8.05.0004 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS
REQUERENTE: JAMILLE SOARES SILVA BARRETO e outros Advogado(s): MARIO CESAR DA COSTA BORGES FILHO registrado(a) civilmente como MARIO CESAR DA COSTA BORGES FILHO (OAB:BA30214) Advogado(s): SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS SENTENÇA 8003543-08.2024.8.05.0004 Divórcio Consensual Jurisdição: Alagoinhas
Trata-se de AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL pleiteado por JOSEKLEN SOUZA BARRETO e JAMILLE SOARES SILVA BARRETO, ambos devidamente qualificados nos termos da exordial. Em apertada síntese, aduzem os requerentes que se casaram em 26 de julho de 2010, visto que da união em tela nasceram duas filhas, ainda menores, a divorcianda deseja voltar a utilizar o nome de solteira e na constância da união as partes não constituíram patrimônio. Instado a se manifestar, o Órgão Ministerial, em id n. 464457802, opinou favoravelmente à homologação. Vieram os autos conclusos. É o Breve Relato. Decido. Analisando os autos, verifica-se que o pedido se encontra devidamente instruído e em conformidade com as disposições legais atinentes à matéria, tendo as partes solicitado a extinção do vínculo conjugal de forma consensual, apondo suas assinaturas no termo. Os requerentes nada dispuseram acerca de alimentos recíprocos, entendendo-se por dispensados. A divorcianda voltará a utilizar o nome de solteira. Não há bens a partilhar. Foi acordado os termos de guarda, alimentos e visitação em relação as filhas, contando com a anuência do Ministério Público. Em face do exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Divórcio Consensual pleiteado pelos requerentes, que se regerá pelas cláusulas constantes no id n. 456101576, restando dissolvido o vínculo matrimonial entre JOSEKLEN SOUZA BARRETO e JAMILLE SOARES SILVA BARRETO, assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com RESOLUÇÃO do seu mérito, na forma do art. 487 III, b, e 694 do CPC. Após o trânsito em julgado em homenagem aos princípios da economia e da celeridade processuais, atribui-se a esta Sentença força de Mandado de Averbação, direcionado ao Cartório do Registro Civil Competente, para que proceda a necessária averbação no assento de casamento, ressaltando-se que a dissolução deu-se SEM PARTILHA DE BENS, diante da informação de inexistência de bens a partilhar e que a divorcianda voltará a utilizar o nome de solteira, qual seja, JAMILLE SOARES SILVA. Sem Custas. Caso seja formalidade do Cartório destinatário, expeça-se Ofício para acompanhamento da presente Sentença, a fim de efetivar a averbação. P.R.I. Ciência ao representante do Ministério Público. Alagoinhas (BA), datado e assinado eletronicamente CRISTIANE CUNHA FERNANDES Juíza de Direito