Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8008699-83.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vsje da Fazenda Pública (matutino)

Partes do Processo

VALESCA PATRICIA DA SILVA LIMA

CPF

Autor

WELLINGTON FREIRE ROSA FILHO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(76)

VALESCA PATRICIA DA SILVA LIMA

CPF

Autor

WELLINGTON FREIRE ROSA FILHO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 11:45

Baixa Definitiva

16/03/2026, 11:45

Juntada de Certidão

16/03/2026, 11:45

Decorrido prazo de WELLINGTON FREIRE ROSA FILHO em 07/05/2025 23:59.

14/02/2026, 18:52

Decorrido prazo de WELLINGTON FREIRE ROSA FILHO em 07/05/2025 23:59.

14/02/2026, 15:25

Publicado Sentença em 16/04/2025.

14/02/2026, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

14/02/2026, 14:45

Decorrido prazo de WELLINGTON FREIRE ROSA FILHO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:23

Decorrido prazo de VALESCA PATRICIA DA SILVA LIMA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2025.

23/10/2025, 09:49

Disponibilizado no DJEN em 22/10/2025

23/10/2025, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 10:32

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 10:31

Juntada de certidão

21/10/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 07:40

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 11:45

Baixa Definitiva

16/03/2026, 11:45

Juntada de Certidão

16/03/2026, 11:45

Decorrido prazo de WELLINGTON FREIRE ROSA FILHO em 07/05/2025 23:59.

14/02/2026, 18:52

Decorrido prazo de WELLINGTON FREIRE ROSA FILHO em 07/05/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 10:31

14/02/2026, 15:25

Publicado Sentença em 16/04/2025.

14/02/2026, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

14/02/2026, 14:45

Decorrido prazo de WELLINGTON FREIRE ROSA FILHO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:23

Decorrido prazo de VALESCA PATRICIA DA SILVA LIMA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2025.

23/10/2025, 09:49

Disponibilizado no DJEN em 22/10/2025

23/10/2025, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 10:32

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 10:31

Juntada de certidão

21/10/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 07:40

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 07:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:13

Decorrido prazo de VALESCA PATRICIA DA SILVA LIMA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2024 23:59.

18/01/2025, 20:54

Publicado Sentença em 11/12/2024.

05/01/2025, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

05/01/2025, 10:05

Cominicação eletrônica

08/12/2024, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2024

08/12/2024, 12:58

Julgado procedente o pedido

08/12/2024, 12:58

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 13:38

Juntada de Petição de réplica

02/10/2024, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

26/09/2024, 13:38

Publicado Intimação em 24/09/2024.

26/09/2024, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Valesca Patricia Da Silva Lima Advogado: Rejane Francisca Dos Santos Mota (OAB:BA27280) Requerente: W. F. R. F. Advogado: Rejane Francisca Dos Santos Mota (OAB:BA27280) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8008699-83.2024.8.05.0001 REQUERENTE: VALESCA PATRICIA DA SILVA LIMA e outros Representante(s): REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA (OAB:BA27280) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Representante(s): INTIMAÇÃO Prezado(a) Senhor(a), Constatada nos autos a existência de manifestação do ente público de que não há possibilidade de conciliação, por ordem do Dr. Juiz desta Unidade, baseado em novo entendimento da Coordenação dos Juizados Especiais, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, informar(em) sobre o desejo ou não de produção de provas em audiência de instrução, hipótese em que deverá(ão) especificá-las, informando os fatos que deseja(m) sejam provados e os respectivos meios, bem como, querendo, manifestar (em)-se sobre a contestação e eventuais preliminares arguidas, sob pena de encaminhamento dos autos para julgamento antecipado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 20 de setembro de 2024. (documento juntado automaticamente pelo sistema) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA INTIMAÇÃO 8008699-83.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

25/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 11:20

Juntada de Petição de contestação

11/07/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 16:59

Publicado Decisão em 30/01/2024.

05/02/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

05/02/2024, 01:23

Mandado devolvido Positivamente

30/01/2024, 01:09

Expedição de mandado.

26/01/2024, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/01/2024, 11:15

Comunicação eletrônica

26/01/2024, 11:14

Concedida a Medida Liminar

26/01/2024, 10:21

Conclusos para decisão

26/01/2024, 08:35

Juntada de certidão

26/01/2024, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 10:14

Conclusos para decisão

22/01/2024, 13:34

Distribuído por sorteio

22/01/2024, 13:34

Sentença

•14/04/2025, 11:46

Sentença

•08/12/2024, 12:58

Sentença

•08/12/2024, 12:58

Sentença

•08/12/2024, 12:58

Decisão

•26/01/2024, 11:15

Decisão

•26/01/2024, 10:21

Despacho

•23/01/2024, 10:14