Agravo em Recurso Especial 8026276-36.2021.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta
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Agravo em Recurso Especial
TJBA
3° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
28/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA
Autor
FERRARI LEAL CONSTRUCAO INSTALACAO E SERVICOS LTDA
CNPJ
04.***.***.0001-14
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
19/06/2024, 14:23
Transitado em Julgado em 19/06/2024
19/06/2024, 14:23
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 445526/2024
29/05/2024, 16:16
Protocolizada Petição 445526/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/05/2024
29/05/2024, 15:51
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03/05/2024, 05:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
02/05/2024, 18:37
Conheço do agravo de MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA para não conhecer do Recurso Especial
02/05/2024, 17:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/05/2024
02/05/2024, 17:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
28/02/2024, 14:43
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
28/02/2024, 14:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
20/02/2024, 18:47
Documentos
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