Embargos de Declaração Cível 8026276-36.2021.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Raimundo Nonato Borges Braga

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 2ª V de Fazenda Pública de Feira de Santana 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE OPERACOES E MANUTENCAO DO MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Autor

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

CNPJ

Autor

JOAO VIANEY MARVAL SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

ALAIN ALAN CORREIA PEREIRA

Representa: Réu

Partes do Processo(34)

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE OPERACOES E MANUTENCAO DO MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Autor

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

CNPJ

Autor

JOAO VIANEY MARVAL SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

JOAO VIANEY MARVAL SILVA

Terceiro

FERRARI LEAL CONSTRUCAO INSTALACAO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de FERRARI LEAL CONSTRUCAO INSTALACAO E SERVICOS LTDA em 04/05/2023 23:59.

02/06/2023, 00:39

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES E MANUTENÇÃO DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA em 25/05/2023 23:59.

02/06/2023, 00:37

Publicado Ementa em 10/04/2023.

01/06/2023, 15:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:05

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 17:13

Baixa Definitiva

29/05/2023, 17:13

Juntada de certidão

29/05/2023, 17:12

Cancelada a movimentação processual

26/05/2023, 09:01

Desentranhado o documento

26/05/2023, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

01/05/2023, 02:00

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 15:08

Juntada de certidão

10/04/2023, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/04/2023, 16:19

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de FERRARI LEAL CONSTRUCAO INSTALACAO E SERVICOS LTDA em 04/05/2023 23:59.

02/06/2023, 00:39

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES E MANUTENÇÃO DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA em 25/05/2023 23:59.

02/06/2023, 00:37

Publicado Ementa em 10/04/2023.

01/06/2023, 15:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:05

Documentos

Acórdão

•04/04/2023, 10:31

Despacho

•10/01/2023, 11:50

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 17:13

Baixa Definitiva

29/05/2023, 17:13

Juntada de certidão

29/05/2023, 17:12

Cancelada a movimentação processual

26/05/2023, 09:01

Desentranhado o documento

26/05/2023, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

01/05/2023, 02:00

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 15:08

Juntada de certidão

10/04/2023, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/04/2023, 16:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/04/2023, 11:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/04/2023, 10:31

Juntada de Petição de certidão

03/04/2023, 17:28

Deliberado em sessão - julgado

03/04/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 15:28

Incluído em pauta para 28/03/2023 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

16/03/2023, 15:21

Solicitado dia de julgamento

14/03/2023, 08:44

Conclusos #Não preenchido#

28/02/2023, 10:51

Juntada de certidão

28/02/2023, 10:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:10

Decorrido prazo de FERRARI LEAL CONSTRUCAO INSTALACAO E SERVICOS LTDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:34

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES E MANUTENÇÃO DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:34

Decorrido prazo de FERRARI LEAL CONSTRUCAO INSTALACAO E SERVICOS LTDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:36

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 01:37

Juntada de certidão

14/01/2023, 14:44

Publicado Despacho em 11/01/2023.

12/01/2023, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

12/01/2023, 04:18

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 22:05

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/01/2023, 11:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/01/2023, 09:35

Conclusos #Não preenchido#

15/12/2022, 21:18

Distribuído por dependência

15/12/2022, 21:18

Despacho

•10/01/2023, 09:35