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TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(37)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de AMERICO DE SOUZA RABELO em 05/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Publicado Ementa em 14/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Incluído em pauta para 19/09/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

Todas as movimentações(28)