Agravo Interno Cível 8043286-42.2021.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

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Partes do Processo

AMERICO DE SOUZA RABELO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANO SAMARTIN FERNANDES

OAB/BA 21439·CPF·Representa: Autor

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL

OAB/BA 28164·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FERNANDES MATIAS

OAB/BA 50530·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

AMERICO DE SOUZA RABELO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Reu

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/10/2022, 15:29

Baixa Definitiva

26/10/2022, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 01:29

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 01:21

Decorrido prazo de AMERICO DE SOUZA RABELO em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 01:21

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 01:21

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 16:33

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 09:23

Publicado Ementa em 29/08/2022.

29/08/2022, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

29/08/2022, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/08/2022, 11:08

Conhecido o recurso de AMERICO DE SOUZA RABELO - CPF: 104.979.005-72 (ESPÓLIO) e não-provido

26/08/2022, 09:55

Deliberado em sessão - julgado

25/08/2022, 15:40

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 18:18

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 18:22

Todas as movimentações(19)

Arquivado Definitivamente

26/10/2022, 15:29

Baixa Definitiva

26/10/2022, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 01:29

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 01:21

Decorrido prazo de AMERICO DE SOUZA RABELO em 21/09/2022 23:59.

Documentos

Acórdão

•25/08/2022, 16:11

22/09/2022, 01:21

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 01:21

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 16:33

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 09:23

Publicado Ementa em 29/08/2022.

29/08/2022, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

29/08/2022, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/08/2022, 11:08

Conhecido o recurso de AMERICO DE SOUZA RABELO - CPF: 104.979.005-72 (ESPÓLIO) e não-provido

26/08/2022, 09:55

Deliberado em sessão - julgado

25/08/2022, 15:40

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 18:18

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 18:22

Incluído em pauta para 18/08/2022 08:30:00 SCDP- Plenário Virtual.

04/08/2022, 16:37

Solicitado dia de julgamento

31/07/2022, 07:58

Conclusos #Não preenchido#

20/07/2022, 07:59

Distribuído por dependência

20/07/2022, 07:59