Execução Fiscal 8070883-51.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2019

Valor da Causa

R$ 4.105,54

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

JOCAMOTRA PATRIMONIAL, ALUGUEL, GESTAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

02/03/2026, 19:24

Decorrido prazo de JOCAMOTRA PATRIMONIAL, ALUGUEL, GESTAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS EIRELI - ME em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:01

Expedição de intimação.

26/11/2025, 13:19

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

15/10/2025, 04:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 04:58

Expedição de E-Carta.

26/08/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 13:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 02:47

Decorrido prazo de JOCAMOTRA PATRIMONIAL, ALUGUEL, GESTAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS EIRELI - ME em 15/04/2025 23:59.

22/04/2025, 18:25

Publicado Sentença em 25/03/2025.

03/04/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

03/04/2025, 00:24

Expedição de sentença.

20/03/2025, 22:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2025, 22:58

Conclusos para decisão

14/03/2025, 09:29

Juntada de certidão

14/03/2025, 09:27

Todas as movimentações(47)

Juntada de certidão

02/03/2026, 19:24

Decorrido prazo de JOCAMOTRA PATRIMONIAL, ALUGUEL, GESTAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS EIRELI - ME em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:01

Expedição de intimação.

26/11/2025, 13:19

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

15/10/2025, 04:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 13:31

15/10/2025, 04:58

Expedição de E-Carta.

26/08/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 13:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 02:47

Decorrido prazo de JOCAMOTRA PATRIMONIAL, ALUGUEL, GESTAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS EIRELI - ME em 15/04/2025 23:59.

22/04/2025, 18:25

Publicado Sentença em 25/03/2025.

03/04/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

03/04/2025, 00:24

Expedição de sentença.

20/03/2025, 22:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2025, 22:58

Conclusos para decisão

14/03/2025, 09:29

Juntada de certidão

14/03/2025, 09:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/02/2025 23:59.

08/02/2025, 21:34

Expedição de despacho.

08/10/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 15:11

Conclusos para decisão

03/10/2024, 21:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/04/2024 23:59.

31/05/2024, 20:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2024 23:59.

31/05/2024, 20:22

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

18/04/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 13:46

Publicado Despacho em 13/03/2024.

17/04/2024, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

17/04/2024, 23:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jocamotra Patrimonial, Aluguel, Gestao E Administracao De Imoveis Eireli - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8070883-51.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/03/2024, 00:00

Expedição de despacho.

08/03/2024, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 18:57

Conclusos para decisão

26/01/2024, 15:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/12/2022, 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 08:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

02/12/2022, 08:59

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 16:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/04/2022, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 20:30

Publicado Decisão em 16/06/2020.

19/06/2020, 04:35

Expedição de decisão via #Não preenchido#.

12/06/2020, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/06/2020, 02:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/06/2020, 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2020, 18:21

Conclusos para decisão

20/03/2020, 16:58

Ato ordinatório praticado

20/03/2020, 15:16

Decorrido prazo de JOCAMOTRA PATRIMONIAL, ALUGUEL, GESTAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS EIRELI - ME em 27/01/2020 23:59:59.

03/02/2020, 05:00

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

13/12/2019, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2019, 17:10

Conclusos para despacho

20/11/2019, 03:51

Distribuído por sorteio

20/11/2019, 03:51

Sentença

•20/03/2025, 22:58

Sentença

•20/03/2025, 22:58

Despacho

•08/10/2024, 15:11

Despacho

•08/03/2024, 18:57

Decisão

•02/12/2022, 20:37

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 16:54

Decisão

•07/04/2022, 13:03

Decisão

•12/06/2020, 02:20

Despacho de citação por AR Digital

•13/12/2019, 17:10