Execução Fiscal 0007046-96.2011.8.05.0274 - TJBA

Execução Fiscal 0007046-96.2011.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2024 23:59.

10/04/2026, 20:38

Decorrido prazo de BAVIC BATERIAS E ACESSORIOS VITORIA DA CONQUISTA LTDA em 15/10/2024 23:59.

10/04/2026, 20:38

Publicado Sentença em 24/09/2024.

10/04/2026, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 18:27

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 14:45

Baixa Definitiva

19/12/2024, 14:45

Transitado em Julgado em 12/11/2024

18/12/2024, 17:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2024 23:59.

13/11/2024, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0007046-96.2011.8.05.0274. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Bavic Baterias E Acessorios Vitoria Da Conquista Ltda Sentença: SENTENÇA PROCESSO: 0007046-96.2011.8.05.0274 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: BAVIC BATERIAS E ACESSORIOS VITORIA DA CONQUISTA LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA SENTENÇA 0007046-96.2011.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista VISTOS, ETC. O (A) EXEQUENTE, nos autos da EXECUÇÃO FISCAL em epígrafe, requer a EXTINÇÃO pelo PAGAMENTO INTEGRAL do débito. É O RELATÓRIO. DECIDO. O Exequente informa a quitação integral do débito. O Executado não fora citado anteriormente. Ante o exposto, com fundamento nos artigos 924, II e 487, III, b do N.C.P.C, JULGO, por sentença, EXTINTO o processo, com o efeito de resolução do mérito, determinando o levantamento da penhora (se houver). Considerando que ocorrera o pagamento do débito na esfera administrativa anteriormente à citação, deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais, porquanto ainda não consubstanciada a relação processual. Proceda-se a baixa nos órgãos de proteção ao crédito, exclusivamente acerca dos presentes autos. P. R. I. Proceda-se, oportunamente e segundo as regras de estilo, as anotações devidas e ao arquivamento com baixa. Cumpra-se. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.]

25/09/2024, 00:00

Expedição de sentença.

20/09/2024, 07:35

Juntada de certidão

20/09/2024, 07:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2024 23:59.

01/08/2024, 20:34

Expedição de decisão.

10/07/2024, 16:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2024, 16:13

Conclusos para decisão

08/07/2024, 08:50

Documentos

Sentença

•20/09/2024, 07:35