Apelação Cível 8002833-53.2017.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desa. Maria da Purificação da Silva

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Partes do Processo

FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF

CNPJ 42.***.***.0015-49

Autor

MARIA APARECIDA SILVA BARBOSA

CPF 543.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 12:20

Decorrido prazo de FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:03

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ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA

OAB/PE 18400•Representa: ATIVO

HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA

OAB/PE 16085•Representa: ATIVO

MATHEUS MENDES CORDEIRO

OAB/PE 48895•Representa: ATIVO

ILKA MOREIRA DUARTE MIRANDA

OAB/BA 40099•Representa: PASSIVO

THIAGO MORAIS DUARTE MIRANDA

OAB/BA 39582•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de contra-razões

04/05/2026, 15:42

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 18:34

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2026.

27/04/2026, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

24/04/2026, 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 Documento: 104269940

23/04/2026, 15:23

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 15:23

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

23/04/2026, 14:41

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 15:13

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 08:12

Documentos

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 15:21

Acórdão

•11/03/2026, 17:39

Decisão

•25/11/2024, 09:48

Decisão

•22/11/2024, 20:09

Acórdão

•27/02/2024, 09:08

Decisão

•07/06/2023, 16:38

Decisão

•07/06/2023, 16:38

Despacho

•31/08/2021, 09:17

Despacho

•30/08/2021, 18:11

Decisão

•08/11/2020, 15:17

Despacho

•30/07/2020, 16:28

Documento de Comprovação

•22/06/2020, 18:03

Documento de Comprovação

•22/06/2020, 18:03

Decisão

•10/06/2020, 11:34

Despacho

•25/10/2019, 12:28

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