Execução Fiscal 0827529-84.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2016

Valor da Causa

R$ 2.731,62

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ANA CRISTINA ALVES CARDOSO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

23/04/2026, 15:34

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 15:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/03/2026, 15:04

Expedição de decisão.

09/03/2026, 15:04

Conclusos para decisão

09/03/2026, 10:09

Juntada de certidão

15/09/2025, 09:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 11:33

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

28/07/2025, 11:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/07/2025, 21:41

Expedição de decisão.

19/07/2025, 21:41

Conclusos para decisão

19/07/2025, 11:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 04:17

Juntada de certidão

29/10/2024, 11:30

Todas as movimentações(67)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

23/04/2026, 15:34

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 15:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/03/2026, 15:04

Expedição de decisão.

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 15:04

Decisão

•09/03/2026, 15:04

09/03/2026, 15:04

Conclusos para decisão

09/03/2026, 10:09

Juntada de certidão

15/09/2025, 09:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 11:33

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

28/07/2025, 11:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/07/2025, 21:41

Expedição de decisão.

19/07/2025, 21:41

Conclusos para decisão

19/07/2025, 11:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 04:17

Juntada de certidão

29/10/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 18:05

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 18:05

Expedição de despacho.

13/08/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 11:11

Conclusos para decisão

13/08/2024, 09:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/04/2024 23:59.

31/05/2024, 20:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2024 23:59.

31/05/2024, 20:23

Publicado Despacho em 13/03/2024.

17/04/2024, 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

17/04/2024, 23:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Ana Cristina Alves Cardoso Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: 13vfazpublica@tj PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0827529-84.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/03/2024, 00:00

Expedição de despacho.

08/03/2024, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 18:55

Conclusos para decisão

26/01/2024, 14:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 01:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 22:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 21:02

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 11:08

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 11:08

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 21:00

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 21:00

Expedição de despacho.

14/02/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 16:13

Conclusos para despacho

09/02/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 08:42

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 08:42

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

05/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

31/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão

12/05/2022, 00:00

Petição

28/12/2021, 00:00

Expedição de documento

19/11/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

08/12/2020, 00:00

Petição

23/03/2020, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

29/01/2020, 00:00

Mero expediente

07/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão

07/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

12/09/2019, 00:00

Expedição de Carta

01/08/2019, 00:00

Mero expediente

28/09/2018, 00:00

Petição

15/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

15/08/2018, 00:00

Expedição de Ofício

25/05/2018, 00:00

Expedição de Certidão

25/05/2018, 00:00

Decisão anterior

13/04/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

10/04/2018, 00:00

Petição

09/04/2018, 00:00

Mero expediente

27/08/2016, 00:00

Concluso para Despacho

23/08/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/08/2016, 00:00

Decisão

•19/07/2025, 21:41

Decisão

•19/07/2025, 21:41

Despacho

•13/08/2024, 11:11

Despacho

•13/08/2024, 11:11

Despacho

•08/03/2024, 18:55

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 14:23

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 10:17

Despacho

•14/02/2023, 16:13

Decisão

•05/08/2022, 14:09

Ato Ordinatório

•08/12/2020, 18:05

Despacho

•07/11/2019, 18:01

Despacho

•28/09/2018, 00:46

Decisão

•25/05/2018, 13:13

Todos os documentos(17)

Decisão

•09/03/2026, 15:04

Decisão

•09/03/2026, 15:04

Decisão

•19/07/2025, 21:41

Decisão

•19/07/2025, 21:41

Despacho

•13/08/2024, 11:11

Despacho

•13/08/2024, 11:11

Despacho

•08/03/2024, 18:55

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 14:23

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 10:17

Despacho

•14/02/2023, 16:13

Decisão

•05/08/2022, 14:09

Ato Ordinatório

•08/12/2020, 18:05

Despacho

•07/11/2019, 18:01

Despacho

•28/09/2018, 00:46

Decisão

•25/05/2018, 13:13

Decisão

•13/04/2018, 12:20

Despacho

•27/08/2016, 16:09