Execução Fiscal 0771025-24.2017.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0771025-24.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de NYLSON FERREIRA COELHO JUNIOR em 06/11/2024 23:59.

16/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de NYLSON FERREIRA COELHO JUNIOR em 06/11/2024 23:59.

15/04/2026, 20:39

Decorrido prazo de NYLSON FERREIRA COELHO JUNIOR em 06/11/2024 23:59.

12/04/2026, 00:49

Publicado Sentença em 24/09/2024.

12/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/01/2024 23:59.

29/09/2025, 22:40

Decorrido prazo de NYLSON FERREIRA COELHO JUNIOR em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:20

Publicado Sentença em 23/09/2024.

25/09/2024, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

25/09/2024, 20:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0771025-24.2017.8.05.0001. Executado: Nylson Ferreira Coelho Junior Advogado: Oscar Augusto Rabello Machado (OAB:BA5524) Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0771025-24.2017.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: NYLSON FERREIRA COELHO JUNIOR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0771025-24.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Custas pela parte executada, ficando, todavia, suspensa a exigibilidade da cobrança, de tal rubrica, em razão do deferimento dos benefícios da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, do CPC/2015. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

25/09/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 08:39

Baixa Definitiva

20/09/2024, 08:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2024, 09:53

Conclusos para decisão

09/09/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 21:16

Documentos

Sentença

•20/09/2024, 07:26

Sentença

•17/09/2024, 09:04

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de NYLSON FERREIRA COELHO JUNIOR em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de NYLSON FERREIRA COELHO JUNIOR em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de NYLSON FERREIRA COELHO JUNIOR em 06/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de NYLSON FERREIRA COELHO JUNIOR em 14/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 23/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(50)