Divórcio Consensual 8000682-88.2024.8.05.0185 - TJBA | JusConsulta

Divórcio Consensual 8000682-88.2024.8.05.0185 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PEDRO ROCHA RODRIGUES em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 06:06

Decorrido prazo de PEDRO ROCHA RODRIGUES em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 04:47

Publicado Intimação em 24/09/2024.

11/04/2026, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 03:46

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 11:34

Baixa Definitiva

19/02/2025, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Marlon Junio Moncao Silva Advogado: Pedro Rocha Rodrigues (OAB:BA42723) Requerente: Adiana Santos Teixeira Advogado: Pedro Rocha Rodrigues (OAB:BA42723) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO Processo: DIVÓRCIO CONSENSUAL n. 8000682-88.2024.8.05.0185 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO REQUERENTE: MARLON JUNIO MONCAO SILVA e outros Advogado(s): PEDRO ROCHA RODRIGUES (OAB:BA42723) Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO INTIMAÇÃO 8000682-88.2024.8.05.0185 Divórcio Consensual Jurisdição: Palmas De Monte Alto Vistos e Examinados. MARLON JUNIO MONÇÃO SILVA e ADIANA SANTOS TEIXEIRA já qualificado(a) nos autos, por seu advogado(a) constituído(a), ajuizou a presente Ação de Divórcio consensual, pelas razões expostas na exordial, ID. 452213211. A parte requereu a desistência da ação, conforme petição nos autos ID. 453825661. Relatados. Decido. Consoante o art. 485 (...) §4º, oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. No caso em tela, como ainda não ocorreu o ato nuclear do contraditório (citação), tampouco houve apresentação de contestação, não há necessidade da corroboração da parte contrária. Prescreve o parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil, que: "A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial". Diante do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de DESISTÊNCIA DA AÇÃO, determinando o arquivamento do feito após as cautelas de praxe, dando por extinto o processo sem resolução do mérito, conforme preceitua o inciso VIII do art. 485 do novo Código de Processo Civil. Sem custas, pois deferida a gratuidade. Publique-se. Registre e Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos. Palmas de Monte Alto/BA. Data registrada no sistema. ARTHUR ANTUNES AMARO NEVES JUIZ DE DIREITO - 1º Substituto

25/09/2024, 00:00

Extinto o processo por desistência

19/09/2024, 13:05

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 11:12

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

17/07/2024, 19:00

Conclusos para despacho

10/07/2024, 17:15

Distribuído por sorteio

09/07/2024, 09:54

Documentos

Sentença

•19/09/2024, 13:05