Interdição/Curatela 8000649-10.2019.8.05.0077 - TJBA | JusConsulta

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Interdição/CuratelaCapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Esplanada

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de VALFREDO SEABRA LINS MOREIRA em 02/09/2024 23:59.

14/04/2026, 22:04

Decorrido prazo de VALFREDO SEABRA LINS MOREIRA em 02/09/2024 23:59.

14/04/2026, 18:22

Publicado Intimação em 19/08/2024.

14/04/2026, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 16:11

Decorrido prazo de VALFREDO SEABRA LINS MOREIRA em 16/10/2024 23:59.

10/04/2026, 10:52

Publicado Intimação em 25/09/2024.

10/04/2026, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 08:56

Decorrido prazo de VALFREDO SEABRA LINS MOREIRA em 21/01/2025 23:59.

05/04/2026, 03:18

Publicado Intimação em 29/11/2024.

05/04/2026, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 02:46

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 10:32

Baixa Definitiva

24/03/2025, 10:32

Transitado em Julgado em 19/12/2024

24/03/2025, 10:32

Juntada de Petição de Documento_1

02/12/2024, 16:05

Juntada de Petição de comunicações

02/12/2024, 13:20

Todas as movimentações(130)

Decorrido prazo de VALFREDO SEABRA LINS MOREIRA em 02/09/2024 23:59.

14/04/2026, 22:04

Decorrido prazo de VALFREDO SEABRA LINS MOREIRA em 02/09/2024 23:59.

14/04/2026, 18:22

Publicado Intimação em 19/08/2024.

14/04/2026, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 16:11

Decorrido prazo de VALFREDO SEABRA LINS MOREIRA em 16/10/2024 23:59.

10/04/2026, 10:52

Publicado Intimação em 25/09/2024.

10/04/2026, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 08:56

Decorrido prazo de VALFREDO SEABRA LINS MOREIRA em 21/01/2025 23:59.

05/04/2026, 03:18

Publicado Intimação em 29/11/2024.

05/04/2026, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 02:46

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 10:32

Baixa Definitiva

24/03/2025, 10:32

Transitado em Julgado em 19/12/2024

24/03/2025, 10:32

Juntada de Petição de Documento_1

02/12/2024, 16:05

Juntada de Petição de comunicações

02/12/2024, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Marcos Santos Da Silva Requerente: Aldo Barbosa Da Silva Advogado: Valfredo Seabra Lins Moreira (OAB:BA21869) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8000649-10.2019.8.05.0077 Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA REQUERENTE: MARCOS SANTOS DA SILVA Advogado(s): REQUERENTE: ALDO BARBOSA DA SILVA Advogado(s): VALFREDO SEABRA LINS MOREIRA (OAB:BA21869) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8000649-10.2019.8.05.0077 Interdição/curatela Jurisdição: Esplanada Vistos. Cuida-se de Embargos de Declaração opostos em face sentença de ID 464785611, no qual a parte embargante sustenta suposta omissão quanto a fixação de honorários advocatícios em favor do advogado dativo nomeado. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. Os Embargos de Declaração, a teor do art. 1.022, do Código de Processo Civil, prestam-se a esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material. No caso sob exame, existe vício a ser sanado por meio de Embargos de Declaração, haja vista que na decisão embargada não constou a imposição do pagamento de honorários de advogado, conforme disposto art. 22, § 1º, da Lei nº 8.906/94. Pois bem, os embargos de declaração devem ser conhecidos, uma vez que preenchem os requisitos intrínsecos e extrínsecos. Diante do exposto, acolho os Embargos de Declaração para, suprindo a omissão apontada, fixar honorários advocatícios no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais) em favor do curador especial, Bel. VALFREDO MOREIRA, OAB/BA nº. 21.869, nomeado por meio da decisão de ID 42913738, que deverá ser suportado pelo Estado da Bahia. P. R. I. Esplanada, datado e assinado eletronicamente. Andréia Aquiles Sipriano da Silva Ortega Juíza de Direito

02/12/2024, 00:00

Expedição de intimação.

27/11/2024, 13:54

Expedição de intimação.

27/11/2024, 13:54

Expedição de intimação.

27/11/2024, 10:25

Embargos de Declaração Acolhidos

27/11/2024, 10:25

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 16:55

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 08:49

Decorrido prazo de MARCOS SANTOS DA SILVA em 11/10/2024 23:59.

19/10/2024, 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2024, 17:42

Juntada de Petição de certidão

08/10/2024, 17:42

Expedição de intimação.

08/10/2024, 09:38

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 09:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/10/2024, 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2024, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Marcos Santos Da Silva Requerente: Aldo Barbosa Da Silva Advogado: Valfredo Seabra Lins Moreira (OAB:BA21869) Intimação: VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO CIVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ESPLANADA-BA FÓRUM MOISÉS ÁVILA DE ALMEIDA Rua Monsenhor Zacarias Luz, 48, 1º andar, Centro, Esplanada-BA, CEP: 48.370-000 Fonefax: 75-3427-1521 – E.mail: [email protected] INTIMAÇÃO Processo PJE n. 8000649-10.2019.8.05.0077 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARCOS SANTOS DA SILVA REQUERENTE: ALDO BARBOSA DA SILVA Conforme Provimento CGJ – 10/2008 GSEC, e Decreto 880/2016, procedo a intimação para manifestação do RELATÓRIO DE ESTUDO SOCIAL no prazo de 10 dias. Esplanada, 15 de agosto de 2024. Diretor de Secretaria Assinatura Digital Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8000649-10.2019.8.05.0077 Interdição/curatela Jurisdição: Esplanada

25/09/2024, 00:00

Expedição de intimação.

23/09/2024, 07:55

Expedição de intimação.

20/09/2024, 12:22

Expedição de intimação.

20/09/2024, 12:22

Julgado procedente o pedido

20/09/2024, 12:22

Juntada de Petição de informação

06/09/2024, 10:31

Decorrido prazo de CREAS-CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL em 13/08/2024 23:59.

30/08/2024, 11:32

Conclusos para julgamento

28/08/2024, 13:48

Juntada de Petição de Documento_1

28/08/2024, 12:08

Expedição de intimação.

15/08/2024, 10:44

Expedição de intimação.

15/08/2024, 10:44

Juntada de certidão

08/08/2024, 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2024, 13:18

Juntada de Petição de certidão

16/07/2024, 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2024, 11:03

Expedição de ofício.

11/07/2024, 10:36

Expedição de intimação.

11/07/2024, 10:35

Expedição de intimação.

11/07/2024, 10:35

Expedição de intimação.

11/07/2024, 10:35

Expedição de intimação.

11/07/2024, 10:35

Expedição de Ofício.

11/07/2024, 10:35

Audiência Entrevista pessoal realizada conduzida por 27/02/2024 10:00 em/para V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA, #Não preenchido#.

09/07/2024, 14:56

Juntada de Petição de ata da audiência

27/02/2024, 10:37

Juntada de Petição de informação

22/11/2023, 19:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2023, 18:23

Juntada de Petição de certidão

14/11/2023, 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2023, 18:10

Juntada de Petição de certidão

14/11/2023, 18:10

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 09:18

Publicado Intimação em 16/10/2023.

21/10/2023, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023

21/10/2023, 14:47

Juntada de Petição de comunicações

19/10/2023, 19:30

Juntada de Petição de Documento1

17/10/2023, 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2023, 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2023, 13:15

Expedição de intimação.

11/10/2023, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/10/2023, 11:56

Expedição de intimação.

11/10/2023, 11:56

Expedição de intimação.

11/10/2023, 11:56

Expedição de intimação.

11/10/2023, 11:56

Audiência Entrevista pessoal redesignada para 27/02/2024 10:00 V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA.

11/10/2023, 11:47

Expedição de intimação.

11/10/2023, 11:46

Expedição de intimação.

11/10/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 11:45

Expedição de intimação.

11/10/2023, 11:45

Expedição de intimação.

11/10/2023, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/10/2023, 11:45

Juntada de Petição de informação

04/10/2023, 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2023, 19:25

Juntada de Petição de certidão

30/09/2023, 19:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2023, 19:12

Juntada de Petição de certidão

30/09/2023, 19:12

Publicado Intimação em 04/09/2023.

27/09/2023, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 19:07

Juntada de Petição de comunicações

11/09/2023, 13:05

Juntada de Petição de Documento1

05/09/2023, 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2023, 07:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2023, 07:24

Expedição de intimação.

01/09/2023, 08:16

Expedição de intimação.

01/09/2023, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2023, 08:16

Expedição de intimação.

01/09/2023, 08:16

Expedição de intimação.

01/09/2023, 08:16

Audiência Entrevista - Oitiva interditando(a) designada para 21/11/2023 09:30 V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA.

01/09/2023, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 09:50

Expedição de intimação.

28/07/2023, 09:50

Conclusos para despacho

01/10/2021, 22:24

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

08/09/2021, 09:50

Expedição de intimação.

20/08/2021, 17:12

Juntada de vista ao mp

20/08/2021, 17:11

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 16:12

Juntada de Petição de petição

09/07/2021, 17:12

Publicado Intimação em 05/07/2021.

07/07/2021, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/06/2021, 19:02

Expedição de intimação.

30/06/2021, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 18:56

Conclusos para decisão

27/10/2020, 13:46

Juntada de laudo pericial

01/07/2020, 11:28

Decorrido prazo de CAPS em 17/03/2020 23:59:59.

29/05/2020, 02:49

Publicado Intimação em 19/05/2020.

24/05/2020, 15:26

Juntada de Petição de contestação

19/05/2020, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2020, 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2020, 08:34

Juntada de Petição de diligência

20/02/2020, 08:34

Juntada de Petição de diligência

18/02/2020, 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2020, 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2020, 10:01

Juntada de Petição de diligência

18/02/2020, 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2020, 08:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2020, 08:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2020, 08:32

Juntada de Petição de petição

19/01/2020, 13:25

Expedição de intimação via Central de Mandados.

07/01/2020, 12:17

Expedição de citação via Central de Mandados.

07/01/2020, 12:17

Expedição de ofício via Central de Mandados.

07/01/2020, 12:17

Concedida a Medida Liminar

21/12/2019, 14:03

Conclusos para decisão

14/08/2019, 14:57

Distribuído por sorteio

14/08/2019, 14:57

Juntada de Petição de petição inicial

14/08/2019, 14:56

Juntada de Petição de petição inicial

14/08/2019, 14:56

Documentos

Sentença

•27/11/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 09:36

Sentença

•20/09/2024, 12:22

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 11:45

Despacho

•28/07/2023, 09:50

Despacho

•30/06/2021, 18:56

Decisão

•21/12/2019, 14:03