Execução Fiscal 0750775-38.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2015

Valor da Causa

R$ 2.631,71

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

JOSE LUCIANO VENTURA DE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

24/04/2026, 11:33

Juntada de certidão

10/04/2026, 12:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:27

Expedição de intimação.

05/03/2026, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 16:26

Conclusos para decisão

02/03/2026, 09:50

Juntada de certidão

02/03/2026, 08:48

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO VENTURA DE ARAUJO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:00

Publicado Despacho em 21/01/2026.

21/01/2026, 14:12

Disponibilizado no DJEN em 15/01/2026

16/01/2026, 02:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 15:56

Conclusos para decisão

14/01/2026, 09:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:59

Todas as movimentações(87)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

24/04/2026, 11:33

Juntada de certidão

10/04/2026, 12:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:27

Expedição de intimação.

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 11:53

Despacho

•03/03/2026, 16:26

05/03/2026, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 16:26

Conclusos para decisão

02/03/2026, 09:50

Juntada de certidão

02/03/2026, 08:48

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO VENTURA DE ARAUJO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:00

Publicado Despacho em 21/01/2026.

21/01/2026, 14:12

Disponibilizado no DJEN em 15/01/2026

16/01/2026, 02:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 15:56

Conclusos para decisão

14/01/2026, 09:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição

22/11/2025, 12:15

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO VENTURA DE ARAUJO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 07:48

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO VENTURA DE ARAUJO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 06:23

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO VENTURA DE ARAUJO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:08

Publicado Sentença em 08/10/2025.

18/10/2025, 12:46

Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025

18/10/2025, 12:46

Julgado improcedente o pedido

06/10/2025, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 13:34

Expedição de sentença.

06/10/2025, 13:34

Conclusos para decisão

20/09/2025, 10:34

Juntada de certidão

11/06/2025, 09:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 17:21

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 17:21

Expedição de decisão.

04/02/2025, 16:58

Decisão Interlocutória de Mérito

04/02/2025, 16:58

Conclusos para decisão

04/02/2025, 12:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 04:17

Ato ordinatório praticado

03/11/2024, 11:15

Expedição de despacho.

13/08/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 11:11

Conclusos para decisão

13/08/2024, 09:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/04/2024 23:59.

31/05/2024, 20:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2024 23:59.

31/05/2024, 20:23

Publicado Despacho em 13/03/2024.

17/04/2024, 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

17/04/2024, 23:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Jose Luciano Ventura De Araujo Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: 13vfazpublic PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0750775-38.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Jose Luciano Ventura De Araujo Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: 13vfazpublic PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0750775-38.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/03/2024, 00:00

Expedição de despacho.

08/03/2024, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 18:55

Conclusos para decisão

26/01/2024, 14:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 21:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 20:52

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 12:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:06

Expedição de ato ordinatório.

04/03/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 19:19

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 22:56

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 22:56

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de documento

23/09/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

25/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

03/02/2022, 00:00

Expedição de documento

22/11/2021, 00:00

Petição

26/01/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

06/12/2020, 00:00

Mero expediente

09/12/2019, 00:00

Concluso para Despacho

14/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

22/09/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line

26/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

14/04/2019, 00:00

Petição

12/04/2019, 00:00

Expedição de Ofício

09/04/2019, 00:00

Expedição de Certidão

09/04/2019, 00:00

Mero expediente

30/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

08/06/2018, 00:00

Expedição de Carta

14/03/2018, 00:00

Mero expediente

22/05/2016, 00:00

Mero expediente

22/05/2016, 00:00

Concluso para Despacho

18/04/2016, 00:00

Concluso para Despacho

02/02/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/02/2015, 00:00

Despacho

•14/01/2026, 15:56

Despacho

•14/01/2026, 15:56

Sentença

•06/10/2025, 13:34

Sentença

•06/10/2025, 13:34

Decisão

•04/02/2025, 16:58

Decisão

•04/02/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•03/11/2024, 11:15

Despacho

•13/08/2024, 11:11

Despacho

•13/08/2024, 11:11

Despacho

•08/03/2024, 18:55

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 12:52

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 19:19

Todos os documentos(22)

Despacho

•05/03/2026, 11:53

Despacho

•03/03/2026, 16:26

Despacho

•14/01/2026, 15:56

Despacho

•14/01/2026, 15:56

Sentença

•06/10/2025, 13:34

Sentença

•06/10/2025, 13:34

Decisão

•04/02/2025, 16:58

Decisão

•04/02/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•03/11/2024, 11:15

Despacho

•13/08/2024, 11:11

Despacho

•13/08/2024, 11:11

Despacho

•08/03/2024, 18:55

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 12:52

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 19:19

Decisão

•25/04/2022, 11:22

Ato Ordinatório

•06/12/2020, 12:06

Despacho

•09/12/2019, 16:24

Decisão

•26/04/2019, 20:12

Despacho

•30/06/2018, 23:42

Despacho

•22/05/2016, 21:29

Despacho

•22/05/2016, 21:22