Execução Fiscal 0766570-16.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2017

Valor da Causa

R$ 5.027,01

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Rolemberg José Araújo Costa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

PAULO CORREIA DANTAS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/02/2026, 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/02/2026, 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/01/2026, 14:51

Juntada de certidão

19/01/2026, 12:03

Decorrido prazo de PAULO CORREIA DANTAS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:15

Decorrido prazo de PAULO CORREIA DANTAS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:12

Publicado Despacho em 22/10/2025.

22/10/2025, 22:12

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

22/10/2025, 22:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:22

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 16:38

Conclusos para decisão

17/10/2025, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 22:45

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 22:45

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/02/2026, 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/02/2026, 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/01/2026, 14:51

Juntada de certidão

19/01/2026, 12:03

Decorrido prazo de PAULO CORREIA DANTAS em 14/11/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•20/10/2025, 16:38

Despacho

•20/10/2025, 16:38

15/11/2025, 01:15

Decorrido prazo de PAULO CORREIA DANTAS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:12

Publicado Despacho em 22/10/2025.

22/10/2025, 22:12

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

22/10/2025, 22:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:22

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 16:38

Conclusos para decisão

17/10/2025, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 22:45

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 22:45

Expedição de sentença.

01/09/2025, 21:41

Julgado improcedente o pedido

01/09/2025, 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 21:00

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 21:00

Conclusos para decisão

12/08/2025, 10:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:36

Expedição de decisão.

21/07/2025, 19:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/07/2025, 19:59

Conclusos para decisão

21/07/2025, 15:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 04:16

Juntada de certidão

29/10/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 09:00

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

14/08/2024, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 11:15

Expedição de despacho.

13/08/2024, 11:15

Conclusos para decisão

13/08/2024, 09:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/04/2024 23:59.

31/05/2024, 20:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2024 23:59.

31/05/2024, 20:23

Publicado Despacho em 13/03/2024.

17/04/2024, 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

17/04/2024, 23:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Paulo Correia Dantas Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0766570-16.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/03/2024, 00:00

Expedição de despacho.

08/03/2024, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 18:55

Conclusos para decisão

26/01/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 09:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/04/2023 23:59.

29/04/2023, 02:24

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

03/04/2023, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 09:30

Expedição de ato ordinatório.

04/03/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 13:23

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

22/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

16/03/2022, 00:00

Expedição de documento

22/11/2021, 00:00

Petição

09/02/2021, 00:00

Expedição de Certidão

06/12/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/12/2020, 00:00

Petição

09/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão

02/10/2019, 00:00

Mero expediente

01/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

24/05/2019, 00:00

Expedição de Carta

23/08/2018, 00:00

Mero expediente

19/09/2017, 00:00

Concluso para Despacho

05/09/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

05/09/2017, 00:00

Sentença

•01/09/2025, 21:41

Sentença

•01/09/2025, 21:41

Decisão

•21/07/2025, 19:59

Decisão

•21/07/2025, 19:59

Despacho

•13/08/2024, 11:15

Despacho

•13/08/2024, 11:15

Despacho

•08/03/2024, 18:55

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 10:41

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 09:09

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 18:36

Decisão

•22/06/2022, 02:02

Ato Ordinatório

•05/12/2020, 23:49

Despacho

•01/10/2019, 17:48

Todos os documentos(16)

Despacho

•20/10/2025, 16:38

Despacho

•20/10/2025, 16:38

Sentença

•01/09/2025, 21:41

Sentença

•01/09/2025, 21:41

Decisão

•21/07/2025, 19:59

Decisão

•21/07/2025, 19:59

Despacho

•13/08/2024, 11:15

Despacho

•13/08/2024, 11:15

Despacho

•08/03/2024, 18:55

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 10:41

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 09:09

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 18:36

Decisão

•22/06/2022, 02:02

Ato Ordinatório

•05/12/2020, 23:49

Despacho

•01/10/2019, 17:48

Despacho

•19/09/2017, 09:14