Execução Fiscal 8001142-69.2020.8.05.0103 - TJBA

Execução Fiscal 8001142-69.2020.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 04/07/2024 23:59.

28/04/2026, 18:17

Publicado Decisão em 03/06/2024.

28/04/2026, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 15:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 23:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Ilheus Executado: Rosemeire Dos Santos Nogueira Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001142-69.2020.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: ROSEMEIRE DOS SANTOS NOGUEIRA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS SENTENÇA 8001142-69.2020.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc. A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS ajuizou EXECUÇÃO FISCAL contra a parte executada epigrafada na inicial, requerendo o pagamento do valor consubstanciado na(s) CDA(s), constante(s) nos autos. A parte exequente requereu a extinção do feito, pelo fato da parte executada ter satisfeito a dívida. É o relatório. DECIDO. Tendo a própria parte exequente comunicado que a parte executada satisfez o débito fiscal pleiteado, o objeto desta execução se exauriu, ensejando a extinção do feito. Posto isso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com resolução de mérito, tendo em vista a satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC c/c art. 156, I, do CTN. Honorários sucumbenciais conforme art. 15, da Lei Municipal 4.022/2019. Sem custas. Assim, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado e, após intimar a parte Exequente, arquivem-se, com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

25/09/2024, 00:00

Publicado Sentença em 24/09/2024.

24/09/2024, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 21:34

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 15:01

Baixa Definitiva

20/09/2024, 15:01

Expedição de sentença.

20/09/2024, 12:15

Homologado o pedido

20/09/2024, 12:15

Conclusos para decisão

16/09/2024, 15:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 03:21

Expedição de decisão.

28/05/2024, 12:43

Documentos

Sentença

•20/09/2024, 12:15