Execução Fiscal 0809769-25.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2016

Valor da Causa

R$ 5.649,63

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Raimundo Nonato Borges Braga

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

EXPRESSO VIP TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

29/04/2026, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 16:11

Conclusos para decisão

27/03/2026, 09:42

Decorrido prazo de EXPRESSO VIP TRANSPORTES LTDA - ME em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 05:25

Publicado Despacho em 04/03/2026.

04/03/2026, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 22:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 22:50

Conclusos para decisão

02/03/2026, 09:49

Juntada de certidão

02/03/2026, 08:44

Decorrido prazo de EXPRESSO VIP TRANSPORTES LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:53

Publicado Despacho em 21/01/2026.

21/01/2026, 14:35

Disponibilizado no DJEN em 15/01/2026

16/01/2026, 00:57

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 23:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 23:29

Todas as movimentações(81)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

29/04/2026, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 16:11

Conclusos para decisão

27/03/2026, 09:42

Decorrido prazo de EXPRESSO VIP TRANSPORTES LTDA - ME em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 05:25

Publicado Despacho em 04/03/2026.

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 16:11

Despacho

•02/03/2026, 22:50

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/03/2026, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 22:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 22:50

Conclusos para decisão

02/03/2026, 09:49

Juntada de certidão

02/03/2026, 08:44

Decorrido prazo de EXPRESSO VIP TRANSPORTES LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:53

Publicado Despacho em 21/01/2026.

21/01/2026, 14:35

Disponibilizado no DJEN em 15/01/2026

16/01/2026, 00:57

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 23:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 23:29

Conclusos para decisão

14/01/2026, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 12:45

Decorrido prazo de EXPRESSO VIP TRANSPORTES LTDA - ME em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 05:33

Decorrido prazo de EXPRESSO VIP TRANSPORTES LTDA - ME em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:38

Decorrido prazo de EXPRESSO VIP TRANSPORTES LTDA - ME em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:30

Decorrido prazo de EXPRESSO VIP TRANSPORTES LTDA - ME em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:15

Publicado Sentença em 01/10/2025.

23/10/2025, 21:56

Disponibilizado no DJEN em 30/09/2025

23/10/2025, 21:56

Expedição de intimação.

29/09/2025, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 13:48

Expedição de decisão.

28/09/2025, 23:41

Julgado improcedente o pedido

28/09/2025, 23:41

Conclusos para decisão

20/09/2025, 10:33

Juntada de certidão

11/06/2025, 09:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 16:46

Decisão Interlocutória de Mérito

04/02/2025, 16:58

Expedição de decisão.

04/02/2025, 16:58

Conclusos para decisão

04/02/2025, 12:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 04:17

Ato ordinatório praticado

03/11/2024, 11:15

Expedição de despacho.

13/08/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 11:11

Conclusos para decisão

13/08/2024, 09:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2024 23:59.

31/05/2024, 20:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/04/2024 23:59.

31/05/2024, 20:23

Publicado Despacho em 13/03/2024.

17/04/2024, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

17/04/2024, 23:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Expresso Vip Transportes Ltda - Me Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: 13vfazpu PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0809769-25.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/03/2024, 00:00

Expedição de despacho.

08/03/2024, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 18:55

Conclusos para decisão

26/01/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 02:46

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 02:45

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 12:44

Expedição de despacho.

02/04/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2023, 13:44

Conclusos para despacho

14/02/2023, 19:44

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 19:19

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 19:19

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

29/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

31/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão

04/05/2022, 00:00

Petição

18/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão

15/08/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão

05/08/2021, 00:00

Expedição de Carta

29/04/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

20/11/2020, 00:00

Petição

16/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

10/10/2019, 00:00

Expedição de Ofício

17/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão

17/05/2019, 00:00

Mero expediente

29/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

13/08/2018, 00:00

Expedição de Carta

13/07/2018, 00:00

Mero expediente

02/08/2016, 00:00

Concluso para Despacho

22/07/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/07/2016, 00:00

Despacho

•02/03/2026, 22:50

Despacho

•14/01/2026, 23:29

Despacho

•14/01/2026, 23:29

Sentença

•29/09/2025, 13:48

Sentença

•28/09/2025, 23:41

Decisão

•04/02/2025, 16:58

Decisão

•04/02/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•03/11/2024, 11:15

Despacho

•13/08/2024, 11:11

Despacho

•13/08/2024, 11:11

Despacho

•08/03/2024, 18:55

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 11:03

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 12:44

Todos os documentos(21)

Despacho

•01/04/2026, 16:11

Despacho

•02/03/2026, 22:50

Despacho

•02/03/2026, 22:50

Despacho

•14/01/2026, 23:29

Despacho

•14/01/2026, 23:29

Sentença

•29/09/2025, 13:48

Sentença

•28/09/2025, 23:41

Decisão

•04/02/2025, 16:58

Decisão

•04/02/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•03/11/2024, 11:15

Despacho

•13/08/2024, 11:11

Despacho

•13/08/2024, 11:11

Despacho

•08/03/2024, 18:55

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 11:03

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 12:44

Despacho

•02/04/2023, 13:44

Decisão

•29/06/2022, 18:31

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 12:51

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 19:00

Despacho

•29/08/2018, 18:03

Despacho

•02/08/2016, 18:24