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Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

LIDIO CAVALCANTE DE SOUZA

CPF

Autor

ERENILDA AMORIM CAVALCANTE

CPF

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

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Partes do Processo(18)

Decorrido prazo de LIDIO CAVALCANTE DE SOUZA em 21/06/2023 23:59.

Publicado Intimação em 29/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ERENILDA AMORIM CAVALCANTE em 04/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ERENILDA AMORIM CAVALCANTE em 10/06/2024 23:59.

Publicado Intimação em 03/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 10/09/2024

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 06/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ERENILDA AMORIM CAVALCANTE em 30/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 16/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

Expedição de intimação.

Todas as movimentações(56)