Alteração de Regime de Bens 8004663-77.2024.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Regime de Bens Entre os CônjugesFamíliaDIREITO CIVILAlteração de Regime de Bens

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara de Familia Suces. Orfãos Interd. e Ausentes - Porto Seguro

Partes do Processo

AMA OBOLARI DURCO SIMOES DE SIMOES

CPF

Autor

PAULO ROBERTO SIMOES DE SIMOES

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

ARIEL OBOLARI DURCO

OAB/BA 60153·CPF·Representa: Autor

ROBSON SIMOES BODART

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(42)

AMA OBOLARI DURCO SIMOES DE SIMOES

CPF

Autor

PAULO ROBERTO SIMOES DE SIMOES

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de AMA OBOLARI DURCO SIMOES DE SIMOES em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:15

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SIMOES DE SIMOES em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:15

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.

22/04/2026, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 10:30

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 10:30

Juntada de Petição de #Não preenchido#

20/03/2026, 12:22

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SIMOES DE SIMOES em 31/07/2025 23:59.

20/03/2026, 01:13

Decorrido prazo de AMA OBOLARI DURCO SIMOES DE SIMOES em 31/07/2025 23:59.

20/03/2026, 01:13

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2025.

19/03/2026, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 19:32

Expedição de intimação.

20/01/2026, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 14:21

Conclusos para despacho

31/07/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 12:20

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de AMA OBOLARI DURCO SIMOES DE SIMOES em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:15

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SIMOES DE SIMOES em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:15

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.

22/04/2026, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 10:30

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 10:30

17/04/2026, 10:30

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 10:30

Juntada de Petição de #Não preenchido#

20/03/2026, 12:22

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SIMOES DE SIMOES em 31/07/2025 23:59.

20/03/2026, 01:13

Decorrido prazo de AMA OBOLARI DURCO SIMOES DE SIMOES em 31/07/2025 23:59.

20/03/2026, 01:13

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2025.

19/03/2026, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 19:32

Expedição de intimação.

20/01/2026, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 14:21

Conclusos para despacho

31/07/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 15:18

Juntada de Petição de outros documentos

21/07/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 19:46

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 17:15

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 16:37

Juntada de Petição de procuração

15/07/2025, 15:33

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

13/07/2025, 19:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 11:27

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 06:18

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 15:02

Conclusos para despacho

28/01/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 11:22

Publicado Despacho em 24/09/2024.

26/09/2024, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

26/09/2024, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8004663-77.2024.8.05.0201. Interessado: Ama Obolari Durco Simoes De Simoes Advogado: Ariel Obolari Durco (OAB:BA60153) Interessado: Paulo Roberto Simoes De Simoes Advogado: Ariel Obolari Durco (OAB:BA60153) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Porto Seguro Vara de Família Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Processo: 8004663-77.2024.8.05.0201 Não vislumbro, nos autos, comprovação da alegada hipossuficiência, portanto concedo o prazo de 15 dias para comprovar a hipossuficiência por meio de declaração do último imposto de renda, informação bancária ou prova suficiente ou recolher as custas, sob pena de cancelamento da distribuição, consoante art. 290, CPC/2015. Publique-se. PORTO SEGURO, 12 de agosto de 2024 Rafael Siqueira Montoro Juiz de Direito Assinado digitalmente nos termos da lei 11.419/2006 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE FAMILIA SUCES. ORFÃOS INTERD. E AUSENTES - PORTO SEGURO DESPACHO 8004663-77.2024.8.05.0201 Alteração De Regime De Bens Jurisdição: Porto Seguro

25/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 15:34

Conclusos para despacho

12/07/2024, 16:14

Distribuído por sorteio

07/07/2024, 19:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/07/2024, 19:43

Despacho

•20/01/2026, 10:01

Despacho

•15/01/2026, 14:21

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 11:27

Despacho

•06/06/2025, 15:02

Despacho

•20/09/2024, 12:17

Despacho

•19/09/2024, 15:34