Execução Fiscal 0802685-07.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2015

Valor da Causa

R$ 9.269,13

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

URBIS

Terceiro

URBIS S A

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

NELMA OLIVEIRA CALMON DE BITTENCOURT

OAB/BA 6967·CPF·Representa: Réu

BRUNO CONI ROCHA SANTOS

OAB/BA 45746·CPF·Representa: Réu

NATALIA SOUZA SILVESTRE

CPF·Representa: Réu

LEONARDO DE SOUZA REIS

OAB/BA 19022·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

URBIS

Terceiro

URBIS S A

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

11/05/2026, 11:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 06:13

Decorrido prazo de HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 06:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:27

Decorrido prazo de HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:27

Publicado Decisão em 09/12/2025.

09/12/2025, 23:40

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

06/12/2025, 07:18

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 14:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/12/2025, 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 19:55

Expedição de decisão.

04/12/2025, 19:55

Decorrido prazo de HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 05:20

Decorrido prazo de HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:35

Decorrido prazo de HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:52

Todas as movimentações(91)

Arquivado Provisoriamente

11/05/2026, 11:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 06:13

Decorrido prazo de HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 06:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:27

Decorrido prazo de HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS em 28/01/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•04/12/2025, 19:55

Decisão

•04/12/2025, 19:55

29/01/2026, 00:27

Publicado Decisão em 09/12/2025.

09/12/2025, 23:40

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

06/12/2025, 07:18

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 14:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/12/2025, 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 19:55

Expedição de decisão.

04/12/2025, 19:55

Decorrido prazo de HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 05:20

Decorrido prazo de HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:35

Decorrido prazo de HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:52

Decorrido prazo de HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 13:15

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

27/11/2025, 11:20

Conclusos para decisão

16/11/2025, 15:11

Publicado Decisão em 05/11/2025.

06/11/2025, 05:21

Disponibilizado no DJEN em 04/11/2025

06/11/2025, 05:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/11/2025, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 17:01

Expedição de decisão.

03/11/2025, 17:01

Conclusos para decisão

29/10/2025, 12:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/10/2025 23:59.

09/10/2025, 21:44

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 20:17

Expedição de decisão.

13/09/2025, 16:26

Rejeitada a exceção de pré-executividade

13/09/2025, 16:26

Conclusos para decisão

12/06/2025, 09:59

Juntada de certidão

24/02/2025, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 16:15

Juntada de certidão

12/11/2024, 11:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/10/2024 23:59.

31/10/2024, 23:43

Expedição de despacho.

21/08/2024, 23:06

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 23:06

Conclusos para decisão

11/06/2024, 14:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/04/2024 23:59.

31/05/2024, 20:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2024 23:59.

31/05/2024, 20:23

Publicado Despacho em 13/03/2024.

17/04/2024, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

17/04/2024, 23:28

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 21:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Habitacao E Urbanizacao Da Bahia S A Urbis Advogado: Nelma Oliveira Calmon De Bittencourt (OAB:BA6967) Advogado: Bruno Coni Rocha Santos (OAB:BA45746) Advogado: Natalia Souza Silvestre Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazen PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0802685-07.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/03/2024, 00:00

Expedição de despacho.

08/03/2024, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 18:55

Conclusos para decisão

26/01/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 18:01

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 12:44

Expedição de despacho.

03/04/2023, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 19:38

Conclusos para despacho

14/02/2023, 20:28

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 16:25

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

20/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

29/04/2022, 00:00

Expedição de documento

18/11/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

15/12/2020, 00:00

Petição

17/11/2020, 00:00

Expedição de Certidão

03/11/2020, 00:00

Publicação

28/10/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/10/2020, 00:00

Mero expediente

24/10/2020, 00:00

Expedição de Certidão

24/10/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

04/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

25/10/2019, 00:00

Petição

16/10/2019, 00:00

Publicação

20/09/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/09/2019, 00:00

Mero expediente

20/02/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

16/05/2018, 00:00

Petição

15/05/2018, 00:00

Publicação

08/05/2018, 00:00

Expedição de Ofício

07/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/05/2018, 00:00

Expedição de Certidão

07/05/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

25/04/2018, 00:00

Mero expediente

16/04/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

10/04/2018, 00:00

Petição

09/04/2018, 00:00

Expedição de Carta

23/12/2017, 00:00

Mero expediente

25/09/2015, 00:00

Concluso para Despacho

16/06/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/06/2015, 00:00

Decisão

•03/11/2025, 17:01

Decisão

•03/11/2025, 17:01

Documento de Comprovação

•30/09/2025, 20:17

Decisão

•13/09/2025, 16:26

Decisão

•13/09/2025, 16:26

Despacho

•21/08/2024, 23:06

Despacho

•21/08/2024, 23:06

Despacho

•08/03/2024, 18:55

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 11:07

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 12:44

Despacho

•03/04/2023, 19:38

Decisão

•20/07/2022, 01:42

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 16:02

Todos os documentos(20)

Decisão

•04/12/2025, 19:55

Decisão

•04/12/2025, 19:55

Decisão

•03/11/2025, 17:01

Decisão

•03/11/2025, 17:01

Documento de Comprovação

•30/09/2025, 20:17

Decisão

•13/09/2025, 16:26

Decisão

•13/09/2025, 16:26

Despacho

•21/08/2024, 23:06

Despacho

•21/08/2024, 23:06

Despacho

•08/03/2024, 18:55

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 11:07

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 12:44

Despacho

•03/04/2023, 19:38

Decisão

•20/07/2022, 01:42

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 16:02

Despacho

•24/10/2020, 02:32

Despacho

•20/02/2019, 17:32

Ato Ordinatório

•25/04/2018, 10:12

Despacho

•16/04/2018, 17:28

Despacho

•25/09/2015, 00:35